Defesa de Heleno tem 5 dias para enviar novos documentos sobre Alzheimer ao STF

Na manhã desta quarta-feira (29/11), o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou que a defesa do general Augusto Heleno — condenado por tentativa de golpe de estado — apresente, em até cinco dias, documentos complementares relacionados ao diagnóstico de Alzheimer.

Moraes fundamentou sua decisão no recurso apresentado após o trânsito em julgado do caso e na recomendação de prisão domiciliar da Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele ressaltou que o laudo médico enviado no recurso é de 2024, mas não foram anexados documentos que comprovem a presença dos sintomas nos anos anteriores de 2018 a 2023, tendo todos os exames do laudo sido realizados em 2024.

O ministro também relembrou o depoimento de Augusto Heleno no julgamento do núcleo da trama golpista, destacando que, na ocasião, o general não mencionou seu diagnóstico de Alzheimer. Segundo Moraes, Heleno respondeu às perguntas do defensor sem alegar problemas cognitivos.

Alexandre de Moraes determinou que a defesa apresente, no prazo de cinco dias, o exame inicial que indicou o Alzheimer em 2018; todos os relatórios, exames e avaliações médicas, neuropsicológicas e psiquiátricas desde 2018, incluindo prontuários, laudos e prescrições; além de documentos que comprovem consultas e os profissionais que acompanharam a evolução do quadro clínico nesse período.

Além disso, o ministro pediu esclarecimentos sobre se o general informou à Presidência da República, ministério ou outro órgão do governo Jair Bolsonaro sobre seu diagnóstico, considerando que Heleno exerceu o cargo de Ministro de Estado do Gabinete de Segurança Institucional — que inclui a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) — de 2019 a 2022.

Créditos: Correio Braziliense