Deltan Dallagnol critica prisão de Filipe Martins por Alexandre de Moraes

Nas primeiras horas de 2026, Alexandre de Moraes protagonizou mais um episódio de arbitrariedade ao ordenar a prisão preventiva de Filipe Martins, que foi retirado de casa e levado para um presídio com base em um argumento considerado juridicamente frágil.

A prisão não surgiu de fato novo, mas de um pretexto elaborado para justificar uma decisão aparentemente já planejada.

Alexandre de Moraes havia proibido Filipe Martins de usar redes sociais, medida esta considerada ilegal por configurar censura prévia, proibida pela Constituição. Em resposta a uma intimação, a defesa explicou que o acesso ao LinkedIn teria sido feito apenas pelos advogados, de forma privada, para coletar provas para a defesa, e que Filipe não possuía login ou senha para evitar qualquer descumprimento da ordem.

Não houve postagem, manifestação pública ou comunicação com terceiros.

Entretanto, Moraes entendeu que houve descumprimento da ordem porque a defesa admitiu a utilização da rede social, desconsiderando que o uso foi técnico, feito pelos advogados, e não por Filipe.

A defesa já havia usado outros aplicativos de Filipe para fins probatórios, mostrando, por exemplo, que a viagem aos Estados Unidos que motivou a prisão não ocorreu.

Moraes ignorou a distinção entre uso da rede para defesa e uso para comunicação pública, que sua decisão tinha como objetivo impedir. Além disso, poderia ter solicitado os logs de acesso para verificar quem usou a conta, mas optou por não verificar a verdade, agindo com pressa.

A prisão domiciliar anterior de Filipe já havia sido baseada na conduta de um terceiro, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal, sem ligação com Filipe, violando o princípio constitucional que impede punição por atos de terceiros. A proibição genérica do uso das redes sociais configurou censura prévia incompatível com a Constituição.

A “prova” do uso do LinkedIn não veio de investigação da Polícia Federal nem do Ministério Público, mas de um e-mail enviado ao gabinete do ministro por um ex-coronel da Aeronáutica demitido do Ministério da Educação durante o governo Bolsonaro, o que sugere possíveis motivações pessoais.

Não foi feita checagem formal ou diligência mínima.

Casos semelhantes de adversários do ministro foram tratados com base em informações superficiais, enquanto para acusações envolvendo o próprio Moraes, como as relacionadas ao Banco Master, o Ministério Público exige dossiês extensos para considerar investigação.

Reportagens investigativas revelam que Moraes teria pressionado autoridades e a Polícia Federal em benefício do Banco Master, cuja esposa do ministro recebia valores para representá-lo em órgãos públicos, além da atuação atípica de Dias Toffoli no processo.

A diferença no tratamento dos casos é evidente e preocupante.

Não há provas de que Filipe Martins tenha usado o LinkedIn nem de atos comunicacionais. Apesar disso, ele permanece preso, junto com medidas cautelares ilegais e punições por condutas de terceiros.

Em resumo, o acesso ao LinkedIn parece ter sido apenas um pretexto para a prisão que Moraes pretendia desde o início.

Créditos: Gazeta do Povo