Deputado Paulinho da Força enfrenta desafio ao relatar PL da anistia com 18 projetos apensados

Nos próximos dias, a rotina do deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) promete ser complicada. Como relator do projeto de lei que concede anistia aos condenados por crimes contra a democracia, ele terá que lidar com um conjunto de dezoito projetos de lei para elaborar um texto único que agrade os 311 parlamentares que votaram pela urgência da discussão na Câmara, em 17 de maio.

Essa situação decorre do apensamento de dezessete propostas legislativas relacionadas, mas que apresentam divergências quanto ao escopo e alcance, gerando confusão, descrita como um “balaio de gatos”.

A nova fase da tramitação da anistia foi iniciada quando o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), convocou uma reunião de líderes partidários. Pouco depois, em plenário com mais de quinhentos deputados, foi desarquivado um projeto do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e aprovado o requerimento de urgência.

O resultado é um texto complexo, formado pelo projeto original de 2023 e as dezessete propostas anexadas, que o relator deverá reescrever para atender tanto os bolsonaristas — que desejam uma anistia ampla e irrestrita — quanto o Centrão, que defende a redução das penas sem permitir a candidatura do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O principal projeto em debate é o PL nº 2.162, de 2023, do Republicanos, que propõe o perdão para manifestantes políticos desde 30 de outubro de 2022, abrangendo atos do dia 8 de janeiro, manifestações de caminhoneiros e acampamentos em frente a quartéis após a derrota eleitoral de Bolsonaro.

Este projeto, apresentado em abril de 2023, teve pouca movimentação até ser retomado na sessão mencionada. Em dezembro de 2023, Hugo Motta já havia solicitado urgência para este texto.

Antes, a base bolsonarista trabalhava o PL nº 2.858, de 2022, de autoria de Vitor Hugo (PL-GO) e relatoria de Rodrigo Valadares (União-SE), com proposta semelhante de anistia para crimes políticos, excluindo delitos contra a vida. Este projeto foi anexado ao PL 2.162 após a votação de urgência.

Dos demais dezesseis projetos, dois são do PP, um do PSDB e os restantes do PL. A maioria pede anistia para condenados pelo STF por tentativa de golpe e abolição violenta do estado de direito. O mais recente foi apresentado em 11 de setembro de 2023 pelo deputado Josias da Vitória (PP-ES), data da sentença do Supremo contra Bolsonaro e outros réus, propondo alterações no Código Penal para isentar Bolsonaro e comparsas de responsabilidade.

Créditos: Veja Abril