Deputado pede investigação do Rioprevidência após liquidação do Banco Master

O deputado estadual Flávio Serafini (Psol-RJ) solicitou nesta terça-feira (18) ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de uma investigação criminal e financeira sobre a gestão do Rioprevidência, o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro.

Esse pedido ocorre após o Banco Master, que mantinha vínculos com o fundo responsável pelas aposentadorias e pensões dos servidores estaduais, entrar em processo de liquidação.

Em outubro, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) apontou que o Rioprevidência ignorou alertas e continuou aplicando recursos em investimentos relacionados ao conglomerado do Master, embora o fundo tenha afirmado na época que a situação estava regular.

Para Serafini, há indícios de irregularidades e o quadro piorou após a liquidação do banco. Ele, que é da oposição ao governador Cláudio Castro (PL), declarou que os riscos anteriormente apontados se tornaram prejuízo potencial imediato.

“Embora o Fundo Garantidor de Créditos tenha patrimônio para absorver parte do impacto, grandes investidores institucionais – como fundos previdenciários estaduais – podem sofrer perdas significativas, especialmente em posições acima dos limites garantidos”, afirmou o deputado.

Entre 2019 e 2021, Serafini presidiu uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que investigou o Rioprevidência na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Nesta terça-feira, a Folha entrou em contato com o fundo para saber se todos os investimentos ligados ao Banco Master estariam cobertos pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mas não obteve resposta até a publicação da reportagem. O Rioprevidência também não comentou o pedido de investigação.

De acordo com o TCE-RJ, até 31 de julho, cerca de R$ 2,6 bilhões do Rioprevidência estavam aplicados em títulos emitidos ou fundos administrados pelo Master, o que representava mais de 25% do total dos recursos do fundo, configurando uma “concentração crítica”.

Em outubro, o Rioprevidência divulgou duas notas para rebater as afirmações do TCE-RJ, que já não estavam disponíveis em seu site no início da tarde desta terça. O fundo alegou que o valor investido era de aproximadamente R$ 960 milhões e que a operação seguia regular e adimplente.

O Rioprevidência também afirmou que, desde a primeira notificação do TCE-RJ em 2024, não realizou novos investimentos em ativos emitidos pelo Banco Master.

O fundo ressaltou ainda que o fato de um fundo ser administrado por uma instituição não significa que os recursos estejam aplicados diretamente nela e explicou que o Banco Master S.A. e a Master Corretora de Valores são distintas, com funções jurídicas e regulatórias diferentes, sendo a corretora responsável apenas pela administração dos fundos.

Nesta terça, o Banco Central decretou a liquidação do Banco Master e a Polícia Federal prendeu seu controlador, o banqueiro Daniel Vorcaro, após meses de dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição.

A liquidação deverá ser a maior operação de resgate do Fundo Garantidor de Créditos, que terá que honrar depósitos entre R$ 40 bilhões e R$ 50 bilhões. O processo também inclui a Master Corretora de Câmbio, Títulos e Valores Mobiliários.

Créditos: Folha de S.Paulo