Deputados do PT votam a favor da PEC que dificulta investigações a congressistas

Doze deputados federais do PT votaram a favor da ‘PEC da Blindagem’, proposta que dificulta a instauração de investigações contra parlamentares. Apesar da orientação contrária do partido, a PEC foi aprovada nesta terça-feira (16), com 353 votos a favor e 134 contra no primeiro turno, e 344 a 133 no segundo, superando o mínimo exigido de 308 votos.

Essa decisão gerou divisão entre os integrantes da bancada petista e despertou preocupações no governo Lula. O site CartaCapital tentou contato com todos os deputados do PT que apoiaram a PEC, recebendo respostas de Odair Cunha, Airton Faleiro, Flávio Nogueira, Jilmar Tatto e Kiko Celeguim.

Odair Cunha reconheceu que a reação negativa à votação é compreensível, mas explicou que seu voto decorreu de uma negociação para aprovar pautas prioritárias do governo, como a isenção do Imposto de Renda para salários de até cinco mil reais. Ele afirmou ainda que o PT e a esquerda não possuem maioria na Câmara e dependem de votos de outras legendas para aprovar medidas.

Jilmar Tatto justificou sua escolha pela ausência de equilíbrio de forças no Congresso e admitiu a crítica que enfrentaria. Para ele, entre dois cenários negativos, optou pelo menor. Tatto ressaltou não esperar aprovação total, mas que o debate fosse respeitoso e livre de ataques pessoais.

Flávio Nogueira rejeitou a ideia de que a PEC incentive impunidade, defendendo que seu voto visa preservar as prerrogativas dos deputados. Ele admitiu que, em alguns casos, as novas regras podem ser usadas como escudo, mas afirmou que o corporativismo está presente em qualquer área. Também se posicionou contra o foro privilegiado para líderes partidários e contra o voto secreto, que foi reintroduzido após manobra do Centrão.

Kiko Celeguim destacou o caráter estratégico da decisão, apontando que a votação está relacionada a pautas importantes para o Planalto, como a medida provisória que institui uma tarifa social de energia elétrica. Ele comentou que a aprovação precisa ocorrer ainda nesta quarta-feira, dentro do prazo da vigência da MP, embora haja obstrução da oposição bolsonarista, que defende a votação da anistia.

Airton Faleiro modificou seu voto entre os dois turnos, inicialmente seguindo a bancada para tentar impedir a urgência da anistia referente aos atos de 8 de Janeiro. Sem apoio garantido de outras legendas, principalmente do Centrão, ele reverceu sua posição.

No Planalto, o apoio dos deputados petistas à PEC causou desconforto. Há relatos nos bastidores de que os votos foram parte de um acordo para impedir a votação da anistia pelos envolvidos nos eventos de 8 de Janeiro. O presidente nacional do PT, Edinho Silva, esteve no Congresso para tentar reverter essas posições, mas as articulações já estavam firmadas, segundo declarou à GloboNews.

A PEC retoma regras da Constituição de 1988, que determinam que deputados e senadores só podem ser processados criminalmente após autorização das respectivas Casas Legislativas, através de votação secreta, sem registro nominal e em até 90 dias da ação penal.

Inicialmente, o voto secreto havia sido derrubado na Câmara, mas o Centrão articulou nova votação para reintroduzi-lo, desta vez com apoio de oito deputados do PT.

A votação ocorreu em meio a mais de 80 inquéritos no Supremo Tribunal Federal que investigam suspeitas de desvios em emendas parlamentares.

Créditos: CartaCapital