Deputados governistas criticam versão aprovada do projeto antifacções e temem fragilização da PF

Deputados da base do governo afirmaram que a versão aprovada do projeto de lei contra o crime organizado (PL 5582/25) vai dificultar as operações da Polícia Federal. A Câmara rejeitou a proposta original enviada pelo governo e aprovou a versão modificada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP).

Segundo o deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ), vice-líder do governo, o texto ainda apresenta problemas que podem impedir o trabalho da Polícia Federal no combate ao crime organizado, criticando as diversas alterações feitas pelo relator.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) afirmou que a mudança proposta por Derrite poderá reduzir os recursos da PF e que o relatório favorece a proteção de organizações criminosas de colarinho branco.

Já o líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), destacou que Derrite não dialogou com o governo sobre a última versão apresentada, e que o texto aprovado retira recursos da Polícia Federal e atrapalha investigações da Receita Federal.

Lindbergh observou ainda que a escolha de Derrite como relator politizou o debate sobre a proposta, lembrando que ele estava licenciado do mandato para comandar a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo no momento da nomeação.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) ressaltou que a proposta descaracterizou o objetivo inicial do governo de enfrentar o crime organizado com cooperação integrada entre Polícia Federal, Receita, Banco Central e Coaf, pois o texto aprovado flexibiliza essa cooperação em benefício do crime.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto do relator atrai mais confusão para o sistema penal do que soluções efetivas para o combate às facções criminosas.

José Guimarães lembrou que o governo conduziu o debate ao apresentar projetos importantes para segurança pública, incluindo o projeto antifacção, que foi alterado após análise do relator. Ele criticou a não votação do texto original do Executivo, destacando que o presidente Lula enviou o projeto com o conceito fundamental de tipificação penal das facções criminosas.

O deputado Alencar Santana (PT-SP) também destacou que a proposta original reforçava o combate ao crime organizado, endurecendo penas e confiscando bens e recursos dos criminosos.

Em contrapartida, parlamentares da oposição apoiaram o texto do relator. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), considerou que, apesar de não ser perfeito, a proposta representa um avanço no combate ao crime organizado.

O coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Alberto Fraga (PL-DF), afirmou que o texto original criaria um privilégio para os líderes das facções criminosas, e defendeu maior financiamento para as polícias estaduais, ressaltando a necessidade de recursos para polícias militares e civis.

O deputado Mendonça Filho (União-PE), relator da PEC da Segurança Pública (PEC 18/25), afirmou que o projeto acertou ao aumentar as penalidades para líderes de facções, incluindo prisão em estabelecimentos federais de segurança máxima e eliminação da progressão de pena.

O líder do Novo, deputado Marcel van Hattem (RS), disse que Derrite corrigiu o texto enviado pelo Executivo, que, segundo ele, beneficiaria líderes do tráfico.

O deputado Delegado da Cunha (PP-SP) acredita que a pena mínima de vinte anos para integrantes de facções criminosas será um forte desestímulo para que jovens entrem nessas organizações.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Créditos: Camara