Deputados pedem desculpas por voto a favor da PEC da Blindagem na Câmara

Deputados recorreram às redes sociais para pedir desculpas aos eleitores após apoiarem a PEC da Blindagem. O projeto foi aprovado em dois turnos na Câmara, com 353 a 134 votos no primeiro e 344 a 133 no segundo, e segue agora para avaliação do Senado, que deve apresentar resistência.

A deputada Silvye Alves (União Brasil-GO), por meio do Instagram, classificou seu voto favorável como um “erro gravíssimo”. Ela relatou pressões de pessoas influentes no Congresso, que teriam ameaçado retaliações caso votasse contra a proposta. Silvye pediu desculpas e afirmou que sua atitude contrariou suas crenças e defesas políticas. Ela já esperava que a direita, extrema-direita e centro aprovassem a PEC.

O deputado Merlong Solano (PT-PI) também utilizou as redes para justificar e se desculpar pelo voto favorável. Em nota, chamou a decisão de “grave equívoco” e pediu desculpas ao povo do Piauí e ao Partido dos Trabalhadores. Ele afirmou que seu voto teve como objetivo preservar o diálogo entre o PT e a presidência da Câmara, atualmente ocupada por Hugo Motta (Republicanos-PB). Solano explicou que buscava impedir a anistia e viabilizar temas importantes como isenção do Imposto de Renda, a MP do Gás do Povo, taxação de apostas e dos super-ricos, além do Plano Nacional de Educação.

Apesar disso, no dia seguinte à votação da PEC, a Câmara aprovou regime de urgência para projeto que anistia condenados pelo 8 de Janeiro e que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses pelo STF.

Após a aprovação da PEC, Merlong Solano assinou um mandado de segurança ao STF para anular a votação.

O deputado Pedro Campos (PSB-PE), também pressionado nas redes, divulgou vídeo explicando seu voto a favor. Ele afirmou que a intenção era evitar boicote a pautas importantes do governo Lula, como a ampliação da tarifa social de energia e isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil. Embora tenha seguido esta estratégia, reconheceu que não foi o melhor caminho.

Pedro Campos também assina mandado de segurança no STF para anular a votação e a manobra que restabeleceu o voto secreto para autorizar processos contra parlamentares.

A PEC da Blindagem prevê que, em casos de crime inafiançável, os autos devem ser enviados à Câmara ou ao Senado em até 24 horas, que decidirão sobre a manutenção da prisão por votação secreta. Atualmente, a votação é nominal. A proposta recupera regras anteriores a 2001, exigindo aval do Legislativo para abertura de processos contra parlamentares, que passarão a ser autorizados pelo STF mediante aprovação da Casa Legislativa correspondente.

Destaca-se que um destaque retirou da PEC a previsão de votação secreta nos casos de autorização de processos. Entre 1988 e 2001, o Congresso autorizou apenas um processo contra parlamentares sob a regra antiga.

A PEC limita medidas cautelares a serem expedidas apenas pelo STF, ampliando o foro privilegiado para incluir presidentes de partidos com representação no Congresso, que passarão a ser julgados diretamente pelo STF, assim como presidentes, ministros e procuradores.

A Constituição estabelece que prisão em flagrante de parlamentares deve ser submetida ao plenário para decisão. A PEC altera regras para estes casos.

Deputados reafirmaram que houve pressão para aprovação da PEC e pedem a anulação da votação no STF, a fim de evitar retrocessos nos processos legais contra parlamentares.

Créditos: g1