Desembargador do TRF-2 é preso por suposto vazamento em investigação sobre facções

O desembargador Macário Ramos Júdice Neto, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, foi preso preventivamente pela Polícia Federal na manhã de terça-feira (16/12), por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

Ele é suspeito de vazar informações sigilosas da investigação que resultou na prisão, em setembro, do ex-deputado estadual Thiego Raimundo de Oliveira Santos, conhecido como TH Joias, e outras 17 pessoas, relacionados a facções criminosas. Júdice Neto é relator do processo contra o ex-parlamentar.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), também foi preso preventivamente pelo mesmo motivo, mas teve sua detenção revogada pela Assembleia. O magistrado estava com Bacellar quando este realizou uma ligação para TH Joias, informando sobre sua prisão, conforme apurado pelo g1. Durante a ação, a PF apreendeu mensagens trocadas entre o desembargador e o deputado.

A defesa de Júdice Neto, representada pelo criminalista Fernando Augusto Fernandes, afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “foi induzido a erro ao determinar a medida extrema” e que não recebeu a cópia da decisão que decretou a prisão, o que prejudica o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Segundo o advogado, nenhuma evidência foi encontrada durante a busca e apreensão. Após análise das informações, a defesa planeja solicitar a soltura do desembargador.

Fernandes destacou que é necessário investigar quem tem interesse no afastamento do desembargador responsável pelas prisões no Rio de Janeiro, criticando o que chamou de “versões mentirosas” que motivaram os acontecimentos recentes. Ele lembrou que todos os alvos das decisões do magistrado estão presos e sujeitos a medidas cautelares como sequestro e arresto, que precisam ser reafirmadas pelo tribunal.

Rodrigo Bacellar foi preso em 3 de dezembro, também por ordem de Alexandre de Moraes, sob suspeita de vazamento de informações sigilosas e obstrução da investigação.

A prisão do presidente da Alerj decorre do julgamento da ADPF das Favelas (ADPF 635), que autorizou o STF a determinar que a Polícia Federal investigasse grupos criminosos do Rio de Janeiro e seus vínculos com agentes públicos. Em setembro, essa apuração levou à prisão de TH Joias por tráfico, corrupção e lavagem de dinheiro.

Na decisão que decretou a prisão de Bacellar, o ministro apontou que o deputado ligou para TH Joias na véspera de sua prisão e o orientou a destruir provas, inclusive organizando uma mudança com o uso de um caminhão-baú.

O ministro destacou que Rodrigo Bacellar era “o primeiro contato da lista de comunicação urgente enviado pelo próprio TH Joias”, evidenciando a importância da comunicação entre os investigados.

A suspeita de vazamento foi levantada pelo procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, no próprio dia da prisão de TH Joias, quando ele informou que houve dificuldade para localizar o ex-deputado.

Segundo o Ministério Público do Rio, TH Joias usou seu mandato para beneficiar uma facção criminosa, inclusive nomeando aliados para cargos na Alerj.

Em 8 de dezembro, a Assembleia Legislativa revogou a prisão preventiva de Bacellar. Na votação, 42 dos 65 deputados presentes foram favoráveis à revogação, 21 contra, dois se abstiveram e quatro não participaram.

O artigo 102 da Constituição do Rio determina que deputados estaduais não podem ser presos desde a diplomação, exceto em flagrante por crime inafiançável, cabendo à Alerj decidir sobre a manutenção ou revogação da prisão nos demais casos.

No dia seguinte à revogação, Alexandre de Moraes substituiu a prisão preventiva de Bacellar por medidas cautelares, como afastamento do mandato de presidente da Alerj, uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar, proibição de contato com os demais investigados, entrega dos passaportes, bloqueio de novas emissões e suspensão de registros para porte, posse ou uso de armas, inclusive certificados relacionados.

A defesa de Bacellar, representada pelos advogados Daniel Bialski e Roberto Podval, afirmou que o deputado tem cumprido todas as medidas e nega que ele tenha interferido ou dificultado qualquer investigação, direta ou indiretamente, o que, segundo eles, será comprovado.

Créditos: Consultor Jurídico