Desembargador Macário Judice é preso em operação que investiga vazamento para o CV

A prisão do desembargador Macário Judice nesta terça-feira (16) marca um novo capítulo em sua trajetória judicial, que já foi alvo de investigações, afastamentos prolongados e reviravoltas institucionais. A Polícia Federal participou da segunda fase da operação Unha e Carne, que investiga o vazamento de informações sigilosas sobre operações policiais beneficiando o Comando Vermelho, e inclui o magistrado como suspeito.

A Polícia Federal teria indícios que apontam para Judice como suspeito do vazamento da operação contra o ex-deputado estadual do Rio de Janeiro TH Joias (MDB). As investigações indicam que o desembargador teria telefonado para TH Joias para alertá-lo da operação Zargun, realizada em setembro, enquanto estava em um restaurante com o então presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

No celular do presidente da Assembleia, os investigadores encontraram trocas de mensagens com Judice, que embasaram a operação desta terça-feira. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a prisão que foi executada pela Polícia Federal, que conduziu o magistrado à superintendência do órgão na praça Mauá, no centro do Rio.

Em nota, a defesa do desembargador afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “foi induzido a erro ao determinar a medida extrema”. Os advogados prometeram apresentar esclarecimentos nos autos e solicitar a soltura do magistrado. Até o momento, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e o deputado Rodrigo Bacellar não se pronunciaram.

Macário Ramos Judice Neto, natural de Cachoeiro de Itapemirim (ES) e nascido em 1966, formou-se em direito pela Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes) e ingressou na magistratura federal em 1993, iniciando como juiz substituto e depois assumindo a titularidade da 3ª Vara Federal de Vitória.

A atual investigação ocorre quase 20 anos após seu primeiro afastamento da magistratura, em 2005, quando respondia pela 3ª Vara Federal de Vitória. Na ocasião, o Judiciário suspendeu suas funções para apurar um suposto esquema de venda de decisões judiciais. As acusações envolviam recebimento de vantagens indevidas em troca de liminares que autorizavam a importação de máquinas caça-níqueis. O processo criminal resultou na absolvição do magistrado, afastando as acusações de corrupção, formação de quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.

Em 2015, o TRF-2 aplicou a aposentadoria compulsória a Judice, a punição mais rigorosa na esfera disciplinar. Entretanto, em 2017, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou essa decisão, citando falha no julgamento devido à falta de quórum mínimo de magistrados.

Em 2022, o CNJ descartou reabrir o processo administrativo por reconhecer a prescrição da pretensão punitiva. Apesar disso, Macário permaneceu afastado devido a uma ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal (MPF).

Em janeiro de 2023, o TRF-2 rejeitou a ação de improbidade e determinou seu retorno à 3ª Vara Federal Cível de Vitória, encerrando um afastamento de 17 anos e seis meses. O tribunal computou esse período para fins de antiguidade, tornando Judice o juiz federal mais antigo em atividade no Espírito Santo e no Rio de Janeiro. Pouco depois, o TRF-2 o promoveu a desembargador, com posse em 2023.

Menos de dois anos após a promoção, Judice voltou a ser investigado em um inquérito criminal. A Polícia Federal investiga vazamento de informações sigilosas envolvendo autoridades com supostos vínculos com o Comando Vermelho. O desembargador foi incluído nas apurações relacionadas ao ex-deputado estadual Thiego Raimundo dos Santos, o TH Joias.

A investigação indica que TH Joias teria utilizado seu mandato para favorecer a facção criminosa, negociando armas, drones e outros equipamentos tanto com o Comando Vermelho quanto com grupos rivais. Judice atuou como relator de um dos processos relacionados ao caso no TRF-2.

Os investigadores suspeitam que Rodrigo Bacellar, presidente afastado da Assembleia Legislativa, repassou informações sigilosas do processo ao ex-parlamentar TH Joias. Bacellar foi preso na primeira fase da Operação Unha e Carne, em início de dezembro. Cinco dias depois, a Assembleia concedeu-lhe liberdade, mas ele segue afastado e usa tornozeleira eletrônica, conforme determinação do STF.

A investigação também menciona a esposa do desembargador, Flávia Judice, que trabalhou no gabinete da diretoria-geral da Assembleia Legislativa do Rio até novembro, período coincidente com o avanço das investigações contra Bacellar. Além da prisão, a Polícia Federal cumpriu dez mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e no Espírito Santo.

O Supremo Tribunal Federal enquadra esta fase da operação na ADPF nº 635, conhecida como ADPF das Favelas, que atribuiu à Polícia Federal a condução das investigações sobre atividades de grupos criminosos armados no Rio de Janeiro e suas conexões com agentes públicos.

Créditos: Gazeta do Povo