Desembargadora revoga prisão de Daniel Vorcaro e outros na Operação Compliance Zero

A desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), revogou, nesta sexta-feira (28/11), as prisões de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e dos demais envolvidos na Operação Compliance Zero.

Além de Vorcaro, também serão soltos o ex-sócio Augusto Lima, Luiz Antônio Bull, Alberto Félix de Oliveira e Angelo Ribeiro da Silva.

Em sua decisão, a magistrada ressaltou que, apesar da presença inicial de elementos justificadores para o decreto prisional, os delitos atribuídos não envolvem violência ou grave ameaça à pessoa.

Ela destacou ainda que não foi demonstrada periculosidade acentuada ou risco atual à ordem pública que justificasse a manutenção da prisão preventiva, considerada uma medida extrema.

Salgado esclareceu que, embora tenha sido apontado risco à aplicação da lei penal, ele pode ser mitigado por outras medidas cautelares, como retenção do passaporte e monitoramento eletrônico, alternativas suficientes para controlar o risco de fuga e cumprir os fins cautelares, em acordo com o caráter subsidiário e excepcional da prisão antecipada.

Na decisão, a desembargadora também analisou a tese de fuga apresentada pela Polícia Federal e contestada pela defesa. Ela considerou que a defesa anexou provas que indicam que o paciente comunicou previamente ao Banco Central sua viagem internacional para Dubai, justificando o motivo por ser a venda da instituição financeira, informação formalizada durante reunião oficial na mesma data do embarque.

Assim, o risco de fuga é controlável por meio da entrega e retenção do passaporte, medida considerada apta e proporcional.

Sobre a possibilidade de continuidade da atividade ilícita por meio de empresas paralelas, mencionada pelo Ministério Público, a magistrada avaliou que tal risco pode ser neutralizado pela proibição de exercer atividades de gestão ou administração de pessoas jurídicas, conforme previsto no Código de Processo Penal.

Os investigados deverão cumprir as medidas cautelares determinadas.

Daniel Vorcaro foi preso pela PF quando tentava deixar o país pelo Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, após anunciar a venda do Banco Master para um consórcio de investidores globais liderado pela Fictor.

A PF alegou risco de fuga, acreditando que Vorcaro viajaria para Malta, mas ele foi detido na área de embarque em 17 de novembro. A defesa informou que ele havia comunicado ao Banco Central sobre sua viagem a Dubai para concluir a venda do banco.

Vorcaro é investigado por suposta fraude de R$ 12 bilhões envolvendo carteiras de crédito vendidas ao Banco de Brasília (BRB), que anunciou a compra do Master em março. Contudo, o Banco Central barrara a aquisição e decretara a liquidação do banco na semana passada.

Créditos: Metropoles