Dino barra ‘emendas zumbis’ e impede reativação de gastos irregulares no Congresso

O Congresso tentou reanimar emendas parlamentares oficialmente extintas e sem validade jurídica, conhecidas como “emendas zumbis”, que já haviam sido canceladas. Essas emendas inativas entraram novamente em discussão dentro de um projeto controverso que reduzia benefícios fiscais para empresas e elevava impostos para apostas e fintechs, anunciado como uma medida necessária pelo governo Lula para proteger as contas públicas.

Enquanto a atenção estava focada na discussão principal, houve uma tentativa oculta de reativar essas emendas extintas, para que elas pudessem atuar livremente em 2026, consumindo recursos orçamentários. Contudo, o ministro Flávio Dino, do STF, agiu para impedir essa reanimação, suspendendo o artigo que tentava revalidar essas emendas canceladas.

Dino destacou que despesas canceladas não voltam a existir e que ressuscitar restos a pagar cancelados significa criar novas despesas sem válida autorização orçamentária, desrespeitando a responsabilidade fiscal. Ele lembrou que o equilíbrio fiscal é um dever dos três Poderes.

Parte dessas emendas eram de relator, modalidade sem autoria clara, sem transparência, e já declarada inconstitucional pelo STF. Deputados pretendiam trazer de volta emendas que tinham sido extintas segundo o rito constitucional, o que comprometeria a previsibilidade fiscal, o planejamento público e a confiança institucional.

Essa intervenção de Dino frustrará interesses políticos que apostavam na manutenção dessas emendas, intensificando o clima político em meio ao julgamento dos desvios nas emendas parlamentares, previsto para o próximo ano.

Enquanto o Congresso insistir em usar mecanismos já invalidados para sustentar parte de seus interesses, o Brasil continuará enfrentando uma crise política em que o verdadeiro problema não são as emendas “zumbis” em si, mas a normalização da falta de transparência, dos desvios e da impunidade.

Este cenário conduz a um alerta de que a Constituição deve ser respeitada e que a manutenção do dinheiro público não admite manobras ilegítimas ou reinterpretadas ao sabor das conveniências políticas.

Créditos: UOL