Diretor da PF explica sigilo do caso Master e ressalta desafio do STF

A explicação pública do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, sobre o sigilo ampliado no caso Banco Master gerou um desconforto institucional no Supremo Tribunal Federal (STF). Rodrigues detalhou, com cautela técnica, que a PF suspende investigações sempre que há indícios envolvendo autoridade com prerrogativa de foro, evitando assim nulidades processuais. Esse procedimento evidencia um modelo jurídico que concentra no STF o controle integral do inquérito.

O procedimento é formalmente correto e baseado em jurisprudência consolidada. No entanto, o impacto político e institucional advém da transferência automática ao STF e da decisão do relator de impor sigilo máximo ao caso. Rodrigues deixou claro que essa medida não partiu da Polícia Federal, mas resulta de uma obrigação institucional que centraliza investigações sensíveis no Supremo. O foco do escândalo financeiro está agora sob a responsabilidade da Corte.

O foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição, determina que certas autoridades, como ministros, parlamentares federais e ministros de tribunais superiores, sejam investigadas e julgadas diretamente pelo STF. Assim, ao surgir indício concreto da participação de alguém com foro especial, a Polícia Federal e o Ministério Público devem suspender investigações na primeira instância e remeter os autos ao tribunal competente.

Qualquer diligência realizada sem essa cautela pode gerar nulidade processual e prejudicar todo o processo, o que interessa aos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro, principal envolvido no escândalo. Na Operação Compliance Zero, que investiga um esquema multimilionário de fraudes bancárias, a PF identificou um “achado” que indicava possível ligação do caso com autoridade detentora de foro especial.

Por isso, as investigações foram suspensas temporariamente e remetidas ao STF. A operação apura a atuação do Banco Master em operações irregulares, especialmente com o Banco de Brasília (BRB). Segundo a PF, o Banco Master vendeu carteiras de crédito sem lastro ao banco estatal, com a participação do então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, que foi afastado. Vorcaro, controlador do banco, chegou a ser preso preventivamente, mas foi solto posteriormente.

Entre os documentos apreendidos, a PF encontrou um contrato de prestação de serviços jurídicos entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes. O contrato previa pagamentos de até R$ 129 milhões em três anos, com remuneração mensal de R$ 3,6 milhões, para consultoria e assessoria jurídica. Esse acordo não foi cumprido integralmente devido à liquidação extrajudicial do banco decretada pelo Banco Central.

A presença desse contrato, junto à localização de documentos que mencionam um deputado federal, levou o caso ao Supremo. O ministro Dias Toffoli, sorteado como relator, determinou que todas as ações relacionadas ao inquérito tramitassem exclusivamente no STF e impôs sigilo ampliado. Por isso, a 10ª Vara Federal de Brasília suspendeu o inquérito e transferiu os pedidos pendentes ao Supremo. Essa revelação causou grande constrangimento ao ministro, sua esposa e à Corte.

Desde a tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro de 2023, o STF ampliou suas prerrogativas, assumindo papel central na defesa da ordem constitucional. Autorizou investigações de ofício, validou instrumentos atípicos e concentrou decisões estratégicas para conter ameaças democráticas, medida amplamente legitimada pelo contexto excepcional.

Entretanto, o poder excepcional não pode se tornar regra permanente. A frequência de decisões monocráticas de grande alcance, a ampliação do sigilo sem critérios claros e a concentração de processos sensíveis em relatorias individuais têm desgastado a legitimidade simbólica do Supremo, especialmente no meio jurídico. Embora a legalidade formal seja mantida, a percepção pública sobre equilíbrio, imparcialidade e autocontenção deteriora-se.

A fala de Rodrigues funcionou como um espelho incômodo, deslocando a responsabilidade política para o foro competente, mas sem revelar o nome da autoridade envolvida, o que deixou a tensão recair diretamente sobre o Supremo, especialmente quando fatos paralelos ganham repercussão pública. O momento exige mais do que a mera observância da lei: requer cuidado extremo com a imagem da instituição.

A confiança pública é um ativo tão valioso quanto a autoridade jurídica. Quando essa confiança enfraquece, mesmo decisões corretas passam a ser questionadas. A saia justa criada pela explicação do diretor da PF deriva da própria condição institucional que coloca o Supremo no centro das crises atuais. Por isso, cresce a necessidade de equilíbrio entre decisões monocráticas e colegiadas, além da discussão sobre um código de conduta com regras claras para comportamentos que, embora legais, possam comprometer a aparência de imparcialidade.

Créditos: Estado de Minas