ECA completa 36 anos e enfrenta novos desafios no ambiente digital

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) celebrou 36 anos na última segunda-feira (13), consolidando-se como um marco legal na proteção dos direitos da infância e adolescência no Brasil. Durante mais de três décadas, a legislação ampliou as garantias e fortaleceu a rede de proteção dedicada a esse público.

Especialistas apontam que, atualmente, um dos maiores desafios é assegurar que esses direitos tenham eficácia também no ambiente digital. Sâmoa Martins, presidente da Comissão da Infância e Juventude da OAB/RN, destaca que o ECA foi atualizado diversas vezes para responder a novas situações, como a proteção na primeira infância, o combate à violência sexual e as demandas do meio digital.

Apesar dos avanços conquistados, Martins alerta que persistem graves violações dos direitos das crianças e adolescentes, como violência doméstica, negligência, abuso, exploração sexual, trabalho infantil, evasão escolar e problemas relacionados à saúde mental. O crescimento dos crimes e violações no espaço virtual figura entre as maiores preocupações atuais.

São citados casos de cyberbullying, aliciamento, exposição indevida de imagens, compartilhamento de conteúdo íntimo, desafios perigosos e recrutamento por organizações criminosas, que evidenciam a necessidade de proteção integral também no ambiente digital. A advogada ressalta que isso exige a atuação contínua da família, da sociedade e do Estado, conforme previsto no artigo 227 da Constituição.

Para enfrentar esses desafios, Martins enfatiza que o principal foco deve ser garantir a efetividade do Estatuto, e não a criação de novas leis. Ela defende o fortalecimento da rede de proteção, maior valorização dos Conselhos Tutelares, capacitação constante dos profissionais da área e uma melhor integração entre os órgãos responsáveis pela garantia dos direitos.

Também é destacada a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à saúde mental, ao fortalecimento das famílias e à regulamentação mais eficaz da proteção de crianças e adolescentes no meio digital, com maior responsabilização das plataformas e mecanismos de prevenção a crimes virtuais.

Antes do ECA, implantado em 1990, a legislação brasileira se baseava no Código de Menores de 1979, que adotava uma abordagem focada em crianças e adolescentes em “situação irregular”.

Em 2025, foi criado o ECA Digital para atualizar as normativas diante da exposição nas redes sociais, do cyberbullying e de outras formas de violência online. Pesquisa TIC Kids Online Brasil 2025 indica que 92% dos brasileiros entre 9 e 17 anos usavam a internet em 2025, e 85% tinham perfil em pelo menos uma rede social, enquanto entre crianças de 9 e 10 anos esse percentual chegava a 64%. A criação do ECA Digital representa um avanço na adaptação da proteção às novas realidades digitais.

Créditos: Tribuna do Norte