Eduardo Bolsonaro precisa de presença em 60 sessões para evitar perda do mandato

Eduardo Bolsonaro (PL-SP) necessita participar de pelo menos mais 60 sessões na Câmara dos Deputados para evitar o risco de perder seu mandato por faltas.

Conforme a Constituição, um deputado pode ser destituído se deixar de comparecer a um terço das sessões, salvo em casos de licença ou missões autorizadas.

Desde fevereiro, Eduardo reside nos Estados Unidos e esteve afastado por licença até julho, o que suspendeu a contagem de faltas no período.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), já declarou que deputados não podem cumprir seus mandatos estando no exterior.

Até agora, Eduardo participou de apenas 13 das 50 sessões em que deveria ter comparecido neste ano.

Para não correr risco de perda do mandato, ele precisaria estar presente em 60 sessões restantes até o fim do ano, o que totalizaria 73 participações em 110 sessões. Contudo, com pouco mais de dois meses restantes no ano legislativo, que encerra em 22 de dezembro, e considerando que a Câmara realiza até três sessões semanais, alcançar esse número parece altamente improvável.

Ainda, somente as sessões ordinárias são contabilizadas para esse cálculo segundo a Constituição, mas o Ato da Mesa inclui também sessões extraordinárias para a contagem de faltas.

A perda do mandato por faltas não acarreta inelegibilidade; direitos políticos somente seriam afetados por condenações judiciais.

Segundo o regulamento da Câmara, a Secretaria-Geral da Mesa deve enviar relatórios até 5 de março, e cabe ao presidente da Casa decidir sobre excessos nas ausências. Se for constatado, o processo segue para um relator que analisará os registros, abrirá prazo para defesa do deputado e enviará suas conclusões para a Mesa Diretora decidir pela aplicação da penalidade.

Qualquer deputado ou partido pode requerer análise sobre as faltas, mas esta provocação só pode ocorrer no final do ano de trabalho, o que pode adiar a decisão para o próximo ano.

Assim, o futuro do mandato de Eduardo Bolsonaro depende do cumprimento do mínimo de presenças, possibilidades de justificativas e decisões internas da Câmara, além do exame da Justiça em eventuais casos.

Créditos: G1