Erika Hilton pede a Barroso voto pela descriminalização do aborto antes da aposentadoria

A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) usou seu perfil no X nesta sexta-feira (17.out.2025) para solicitar que o ministro do STF Luís Roberto Barroso vote a favor da descriminalização do aborto até o terceiro mês de gestação antes de se aposentar da Corte.

Hilton declarou que Barroso pode deixar um legado histórico se apoiar a proposta e outras ações relacionadas ao direito ao aborto legal.

Ela lembrou o voto da ministra Rosa Weber, que, antes de sua aposentadoria do STF em 2023, manifestou-se a favor da descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. O julgamento foi interrompido a pedido de Barroso e ainda não retornou ao plenário. Para Hilton, o voto de Barroso representaria um apoio à vida das mulheres e meninas brasileiras.

Nas palavras da deputada, “Barroso tem a oportunidade única de lembrar que o direito à dignidade humana, pilar da nossa Constituição, está acima dos interesses do Congresso em defender estupradores”.

No último dia antes de se aposentar, Barroso solicitou a abertura de uma sessão extraordinária nesta sexta-feira para retomar o julgamento da descriminalização do aborto no plenário virtual.

Caso o presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, defina a sessão extraordinária, Barroso poderá votar na ADPF 442, que avalia a possibilidade de descriminalizar a interrupção da gestação até 12 semanas. Espera-se que o ministro acompanhe o voto da relatora Rosa Weber, o que resultaria num placar favorável de 2 a 0.

Em pronunciamento após a sessão de 9 de outubro, Barroso afirmou que a criminalização do aborto tem efeito perverso sobre mulheres pobres que não têm acesso à rede pública de saúde.

Ele destacou: “É possível ser contra, não praticar, ou pregar contra, mas isso é diferente de achar que a mulher que passou por esse infortúnio deva ir presa.”

Na quarta-feira (15.out.2025), a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um projeto de lei que proíbe o aborto a partir da 22ª semana de gestação, mesmo nos casos já permitidos por lei, como gravidez decorrente de estupro e anencefalia.

O projeto estabelece que o nascituro com viabilidade fetal comprovada após 22 semanas tem direito inviolável a um nascimento saudável e harmonioso. A única exceção ocorre quando há risco grave à vida da gestante, caso em que será tentada a antecipação do parto e cuidados para manter a vida extrauterina do bebê.

O projeto de lei nº 2.524, de 2024, também propõe alterações no Código Civil.

No Brasil, o aborto é liberado em três situações específicas. Fora elas, a legislação prevê punições para interrupções gestacionais.

Créditos: Poder360