Especialista: Militares presos por plano de golpe podem manter patentes

O professor de direito constitucional da UFF, Gustavo Sampaio, afirmou em entrevista ao CNN Prime Time que o Superior Tribunal Militar (STM) provavelmente não cassará as patentes dos militares presos por suspeita de envolvimento em uma trama golpista. Segundo ele, esses oficiais poderão conservar seus status e benefícios, incluindo a permanência em unidades das Forças Armadas enquanto cumprirem pena.

Sampaio explica que, se as patentes fossem cassadas, os militares perderiam o direito de cumprir a punição em estabelecimentos militares, conforme previsto no artigo 73 do Estatuto dos Militares.

A análise do especialista se baseia na composição do STM, um tribunal com 217 anos de história, formado por dois terços de oficiais generais de quatro estrelas e um terço de civis. Essa estrutura, segundo ele, tende a preservar os valores militares nas decisões judiciais.

Ele destaca que o STM costuma adotar rigor em casos de crimes militares relacionados a corrupção, desvios de recursos e fraudes em licitação. Porém, considerando o histórico de 136 anos da república e a participação constante das Forças Armadas na vida nacional, o tribunal pode entender que os atos são penalmente relevantes, mas insuficientes para justificar a cassação das patentes.

Dessa forma, os militares envolvidos manteriam não só o direito de cumprir a pena em estabelecimentos militares, como também os soldos e demais benefícios previstos em lei.

Créditos: CNN Brasil