Especialistas indicam possíveis ajustes no acordo Mercosul-UE antes da vigência

O acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, encerrado na sexta-feira (9) após mais de vinte anos de negociações, ainda pode ser ajustado antes de entrar em vigor. Especialistas consultados pelo R7 destacam que, apesar do avanço diplomático, o texto final contém mecanismos que permitem revisões e salvaguardas capazes de modificar o equilíbrio do tratado com o tempo.

Maurício F. Bento, professor de economia internacional da Hayek Global College, aponta que o principal risco é a possibilidade de serem incluídas as chamadas side letters — cartas laterais — com potencial para alterar ou complementar cláusulas já negociadas.

De acordo com ele, esses instrumentos são habituais em tratados internacionais e a União Europeia costuma usá-los para reforçar exigências ambientais e regulatórias.

“É nesse ponto que reside o perigo. A UE tem histórico de modificar as regras durante o processo, principalmente por meio de protocolos ambientais que podem, na prática, limitar exportações brasileiras”, explica Bento.

O economista defende que Brasil e demais países do Mercosul precisam ir além do discurso político e criar mecanismos de resposta. “Se a sustentabilidade for empregada como pretexto para protecionismo, o país deve estar pronto para aplicar medidas equivalentes, como sobretaxar produtos europeus”, acrescenta.

Apesar dessas observações, o acordo é considerado um marco histórico. Felipe Rainato, advogado do escritório Hondatar e especialista em comércio exterior, entende a conclusão das negociações como uma vitória institucional iniciada em 1999 e que atravessou diferentes gestões.

“Em um cenário global marcado pela retração do comércio e o aumento de políticas protecionistas, avançar com um acordo de liberalização dessa dimensão é excepcional e relevante. Trata-se de uma vitória do Estado, não de um governo específico”, comenta Rainato.

Ele ressalta que o reencontro das negociações a partir do governo Michel Temer, junto à recente articulação diplomática, foi decisivo para superar pontos delicados do tratado.

Porém, o especialista destaca que o acordo ainda precisa ser ratificado pelos parlamentos dos países envolvidos e incorporado às legislações nacionais, etapa que deverá ser demorada. Além disso, os efeitos práticos serão graduais, pois a redução tarifária segue cronogramas de desgravação que podem levar anos até a extinção completa.

Na avaliação de Rainato, o agronegócio brasileiro será o maior beneficiado nas exportações para a União Europeia, uma vez que o setor concentra a maior parte das vendas ao bloco. Contudo, foi justamente o agronegócio que enfrentou maior resistência durante as negociações, especialmente em países como França, Itália e Espanha, onde a agricultura tem custos elevados e regulamentações mais rigorosas.

Créditos: R7