EUA suspendem vistos de imigrantes para residência permanente, afetando brasileiros

Os vistos de imigrantes suspensos pelos Estados Unidos são autorizações destinadas a estrangeiros que pretendem residir permanentemente no país, beneficiando principalmente familiares de cidadãos americanos, profissionais patrocinados por empresas e investidores.

A suspensão abrange exclusivamente os vistos de imigração, chamados ‘immigrant visas’, que são diferentes dos vistos temporários para turismo, estudo ou trabalho de curta duração, classificados como non-immigrant visas. Conforme o governo americano, a medida afeta autorizações para residência permanente. O Brasil está entre os países incluídos na decisão, mesmo sem aviso prévio às autoridades brasileiras.

Esses vistos não exigem que o estrangeiro retorne ao país de origem. Os immigrant visas autorizam a entrada nos Estados Unidos com intenção definitiva de residência. Segundo Flávio Goldberg, professor de direito internacional da Escola Superior de Advocacia (ESA), esses vistos diferem dos temporários pois “não exigem caráter transitório nem comprovação de retorno ao país de origem, sendo o passo inicial para a obtenção do green card”.

A concessão depende da aprovação formal de uma petição. De acordo com o Foreign Affairs Manual (9 FAM 502.1), do Departamento de Estado dos EUA, esses vistos só podem ser emitidos depois da aprovação da petição pelas autoridades migratórias, ao contrário dos vistos temporários que têm prazo limitado e finalidade específica.

Os vistos são destinados a pessoas que desejam se estabelecer definitivamente nos EUA. Segundo Goldberg, entre os beneficiários estão brasileiros com vínculo familiar, profissionais qualificados, investidores e participantes de programas especiais cujo objetivo ultrapassa a permanência temporária.

Fábio Gioppo, advogado especialista em direito internacional e imigração, destaca que os perfis mais comuns contemplam familiares de cidadãos americanos, como cônjuges, filhos e pais, além de profissionais patrocinados por empregadores nos EUA. A concessão destes vistos exige petição prévia, análise documental e está sujeita a limites previstos na legislação americana.

A suspensão atinge novos pedidos e processos já em andamento. De acordo com Gioppo, a medida afeta especialmente casos que dependem de entrevista ou da emissão final do visto.

Na prática, entrevistas consulares podem ser canceladas ou adiadas, e pedidos documentados podem ficar em espera administrativa. Os consulados estão suspendendo entrevistas e emissões de vistos dessa categoria enquanto durar a orientação administrativa.

Medidas similares já ocorreram outras vezes, geralmente em períodos de endurecimento da política migratória dos EUA. Essas decisões são administrativas e politicamente sensíveis, normalmente temporárias, mas podem se estender conforme o contexto.

Gioppo ressalta que a suspensão não elimina o direito à imigração legal, mas interrompe sua execução prática. Ele afirma: “Não é o fim da imigração legal para os Estados Unidos, mas um congelamento significativo dos processos de residência permanente, que afeta diretamente famílias e profissionais brasileiros.”

Créditos: UOL Notícias