Ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins é preso por descumprir medida cautelar

Filipe Martins, ex-assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência durante o governo Bolsonaro, foi preso pela Polícia Federal no Paraná na manhã de sexta-feira (2/1). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes considerou que Martins descumpriu uma medida cautelar que o proibia de usar redes sociais.

Martins foi condenado em dezembro a 21 anos de prisão por tentativa de golpe, relacionado ao julgamento dos ataques ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Apesar disso, o processo ainda não transitou em julgado, o que significa que a pena definitiva ainda não começou a ser cumprida. Desde 27 de dezembro, ele e outros condenados cumpriam prisão domiciliar, também determinada por Moraes após a tentativa frustrada de fuga do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

A medida cautelar continha diversas condições cujo descumprimento poderia levar à prisão preventiva. Moraes entendeu que Martins violou essas condições ao acessar sua rede LinkedIn.

A prisão foi decretada após denúncia feita por Ricardo Wagner Roquetti, coronel aviador da Aeronáutica da reserva e ex-integrante do Ministério da Educação no início do governo Bolsonaro. Roquetti, que foi demitido após divergências com seguidores do filósofo Olavo de Carvalho, denunciou por e-mail que recebeu em seu perfil do LinkedIn uma notificação de visita da conta de Filipe Martins.

Conforme a decisão de Moraes, em 29 de dezembro foi juntada notícia nos autos de que Martins teria usado o LinkedIn para buscar perfis de terceiros. Na mesma data, o ministro determinou a intimação dos advogados de Martins para explicações.

A defesa respondeu em 31 de dezembro, alegando que o acesso ao LinkedIn teria sido realizado pelos advogados, responsáveis pela custódia e gestão exclusiva das contas do cliente. Segundo a defesa, tal gerenciamento não envolvia postagens, interações ou qualquer ação comunicacional e que Martins não acessava suas redes desde antes das restrições cautelares.

Os advogados sustentaram que a proibição atingia apenas o uso comunicacional ativo das redes, não acessos técnicos passivos ou eventos automáticos das plataformas digitais.

No entanto, Moraes destacou que a defesa admitiu a utilização da rede social por parte de Martins, confirmando o descumprimento da medida cautelar. O ministro ressaltou ainda que Martins demonstra desrespeito às normas e às instituições democráticas ao usar as redes sociais, violando o ordenamento jurídico.

Em declaração à reportagem, o advogado Jeffrey Chiquini criticou a decisão de Moraes, classificando-a como uma medida de vingança que antecipa o cumprimento da pena, mesmo estando o recurso ainda pendente. Em vídeo divulgado nas redes sociais, Chiquini afirmou que “o STF coloca em prática aquilo que queria desde 2019, quando Martins foi designado líder do gabinete do ódio”.

Após a prisão, o advogado também contestou o uso da denúncia de Roquetti como prova, alegando ausência de prova concreta do acesso. Segundo ele, a prisão foi decretada por iniciativa do ministro, sem pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) ou da Polícia Federal.

Especialistas jurídicos consultados pela BBC News Brasil criticaram Moraes por ter decidido de ofício, sem consultar a PGR antes. Contudo, ressaltaram que a legislação penal permite que o ministro decrete a prisão após descumprimento de cautelares.

O advogado criminalista João Pedro Pádua, professor da UFF, explicou que o descumprimento pode levar à prisão preventiva, mas isso depende da avaliação do juiz. Ele citou que Bolsonaro teve medidas cautelares endurecidas antes de ser preso.

Pádua ressaltou que, no caso de Martins, o processo está próximo do trânsito em julgado, e o início do cumprimento da pena é iminente. A prisão domiciliar que ele gozava foi um benefício atípico.

O tempo de prisão a partir de agora será computado na pena já definida.

O professor da USP Gustavo Badaró afirmou que a defesa deveria ter explicado melhor como o acesso ao LinkedIn foi usado em sua estratégia. Segundo ele, há elementos que indicam o descumprimento da medida cautelar.

Ambos juristas concordam que Moraes deveria ter ouvido a PGR antes de determinar a prisão, ressaltando a importância do contraditório prévio.

João Pedro Pádua também criticou a frequência com que Moraes toma decisões de ofício, sem o pedido da Polícia Federal ou Ministério Público, o que pode servir de precedente para outros juízes adotarem a mesma prática.

Créditos: BBC News Brasil