Ex-ministro da Saúde critica decisão de Moraes contra sindicância do CFM

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, invalidou na quarta-feira (7) uma sindicância do Conselho Federal de Medicina (CFM) que investigava o atendimento médico prestado ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ex-ministro da Saúde Marcelo Queiroga avaliou, em artigo no portal Poder360, que nem durante a ditadura militar (1964-1985) houve uma medida com tamanho grau de proteção para médicos, como a decisão de Moraes.

Queiroga lembrou que o regime militar manteve as atribuições dos conselhos de classe e não criou uma “blindagem ética” para médicos que agiram a favor do Estado.

Além de anular a sindicância, Moraes determinou que o presidente do CFM preste esclarecimentos à Polícia Federal sobre sua “conduta ilegal”.

O ex-ministro citou casos históricos para destacar a fiscalização ética que já ocorreu, como o médico militar Amílcar Lobo, que teve seu registro cassado após atuar em centros de repressão, e Harry Shibata, punido pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo por fraudar laudos necroscópicos para encobrir mortes durante tortura, ainda na década de 1980.

Para Queiroga, o ato de Moraes representa uma “limitação inédita à fiscalização ética da medicina”, já que a Lei nº 3.268/1957 atribui ao CFM a fiscalização do exercício profissional em todo o país, sem exceções para médicos militares, da Polícia Federal ou que atuem por determinação judicial.

A fiscalização profissional, ressaltou, não pressupõe culpa nem julga antecipadamente; trata-se de um procedimento preliminar e obrigatório quando há provocação formal para verificar se há necessidade de uma investigação aprofundada.

Ele destacou ainda que houve confusão entre “atividade médica e policial”, pois a sindicância se referia somente à conduta médica dos profissionais da Polícia Federal, não à custódia em si.

Por fim, Queiroga defendeu que a fiscalização ética não é uma afronta ao Poder Judiciário, mas um ato legítimo no controle da profissão médica.

Créditos: Gazeta do Povo