Fachin abre sessão virtual para julgar descriminalização do aborto no STF

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou uma sessão plenária virtual às 20h do dia 17 de outubro de 2025 para julgar uma ação sobre a descriminalização do aborto. A convocação da sessão extraordinária ocorreu após pedido do ministro Luís Roberto Barroso, que solicitou que o tema fosse discutido devido à sua iminente aposentadoria.

Barroso justificou o pedido pela urgência e informou que sua aposentadoria seria efetivada a partir de 18 de outubro de 2025. A sessão virtual, iniciada no dia 17, está prevista para encerrar em 20 de outubro às 23h59.

Até o momento da abertura da sessão, a ação possuía o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que se declarou favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Com a participação de Barroso, o caso terá dois votos fixos, já que votos de ministros aposentados permanecem válidos em julgamentos posteriores.

Durante sua presidência, Barroso optou por não colocar o tema em pauta, alegando que o assunto ainda era polêmico e carecia de debate suficiente. Ao anunciar sua aposentadoria, ele mencionou que a decisão de adiantar seu voto ainda estava incerta.

No final de setembro de 2023, a votação foi suspensa quando a ministra Rosa Weber proferiu seu voto, tendo sido relatora do caso desde 2017. Barroso declarou publicamente ser contra a criminalização das mulheres que realizam aborto e afirmou que, embora ninguém considere o aborto algo desejável, compete ao Estado tentar evitar sua ocorrência.

Atualmente, o aborto no Brasil é permitido em três situações: risco de morte para a mulher, gravidez resultante de estupro e feto anencéfalo. Fora desses casos, a gestante que interromper a gravidez pode ser condenada a uma pena de três a dez anos de prisão.

Créditos: Metropoles