Fachin afirma que Toffoli age de forma regular e STF não se curva a ameaças

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira, 22, uma nota de defesa sobre a atuação do ministro Dias Toffoli, que enfrenta críticas devido ao inquérito envolvendo o Banco Master e suspeitas de conflito de interesses com investigados. Fachin afirmou que Toffoli tem exercido uma “regular supervisão judicial”.

Segundo Fachin, o STF respeita a Constituição, o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, preservando as competências do Ministério Público e da Polícia Federal, atuando simultaneamente na supervisão judicial regular, como tem feito Toffoli no âmbito da Suprema Corte.

O tribunal e Toffoli enfrentam uma crise de imagem diante de posicionamentos controversos, mas Fachin destacou que algumas críticas extrapolam, buscando desmoralizar o STF para provocar caos e enfraquecimento institucional.

“É indubitável que todos estão submetidos à lei, inclusive o próprio STF, mas é preciso afirmar claramente que o Supremo não se curva a ameaças ou intimidações”, afirmou. O ministro reforçou que o Supremo atua por mandato constitucional e nenhuma pressão política, corporativa ou midiática pode mudar seu papel. Ele reconheceu a legitimidade da crítica, mas advertiu que a história é rigorosa com quem tenta destruir instituições.

A nota também faz referência à atuação do ministro Alexandre de Moraes, que, como presidente em exercício durante as férias de Fachin, abriu investigação para apurar suposto vazamento de informações de ministros pela Receita Federal e pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).

Fachin ressaltou que decisões do Tribunal Pleno ou das Turmas tomadas durante o recesso serão submetidas à deliberação colegiada oportunamente, enfatizando que a colegialidade é um método.

O presidente do STF aproveitou o comunicado para elogiar o Banco Central, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Polícia Federal (PF). Ele destacou que há competência técnica e autonomia plena para o Banco Central, que atua sem ingerências indevidas. Sobre a PF, Fachin afirmou que seu trabalho é indispensável, especialmente na apuração de crimes financeiros.

Quanto à PGR, foi recordado que cabe a ela promover a persecução penal e controlar a legalidade das investigações. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, recebeu quatro representações para tentar afastar Toffoli do caso Master, mas arquivou uma delas por não identificar providências a serem tomadas.

Fachin concluiu afirmando que “transparência, ética, credibilidade e respeitabilidade fazem bem ao Estado de direito” e devem ser compromisso dos democratas.

Mais cedo, o ministro decano do STF, Gilmar Mendes, defendeu o arquivamento do pedido de afastamento de Toffoli, destacando que a decisão demonstra o funcionamento regular das instituições da República.

Fachin reforçou que, mesmo diante de adversidades, o direito permanece intacto e que é exatamente em momentos de crise que o império da legalidade e da serenidade são mais necessários. Ele reiterou as funções constitucionais do Banco Central e da Polícia Federal, ressaltando a importância da atuação autônoma e rigorosa dessas instituições.

O ministro salientou que o STF está em recesso e que o vice-presidente Alexandre de Moraes está no exercício da presidência, salientando o respeito ao devido processo constitucional e à segurança jurídica.

Por fim, Fachin afirmou que o STF não permitirá que ataques buscando corroer sua autoridade para causar instabilidade sejam bem-sucedidos, defendendo a manutenção da democracia constitucional e do Estado de direito.

Ele reforçou que todas as instituições devem ser aperfeiçoadas, mas jamais destruídas, e que a prudência deve prevalecer diante de desafios institucionais.

Créditos: Estadão