Fachin defende código de ética no STF para evitar limitações externas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, afirmou que há urgência, mas não pressa, para debater a criação de um código de conduta ético para a Corte. Segundo ele, cabe ao STF se autolimitar ou então essa limitação pode vir de um poder externo. Entretanto, Fachin ressaltou que essa medida não deve ser tomada de forma precipitada.

A discussão sobre um código de conduta voltou à tona após reportagens que colocaram o ministro Dias Toffoli sob escrutínio, sobretudo pela sua viagem acompanhada do advogado de um dos diretores do Banco Master, fato que gerou críticas à sua conduta.

Em entrevista concedida aos jornalistas Carolina Brígido e Murilo Rodrigues Alves na sexta-feira (23.jan.2026), publicada na segunda-feira (26.jan), Fachin evitou comentar atitudes individuais de outros ministros, mas destacou que a regra no Supremo deve ser a transparência, com tudo às claras.

O ministro pontuou que existem discussões éticas que envolvem o debate sobre os limites e as escolhas feitas por cada magistrado em atos não jurisdicionais, mas que possuem impacto institucional.

Segundo Fachin, é importante inicialmente verificar se a maioria do colegiado considera necessário um código de conduta. Caso contrário, a discussão se encerra. Ele próprio considera o código necessário, entendendo-o como uma medida protetiva e um avanço do aprendizado institucional do Tribunal.

O presidente do STF declarou que a Corte alcançou maturidade institucional suficiente para estabelecer regras próprias.

“Ou encontramos um modo de nos autolimitarmos, ou haverá possivelmente uma limitação proveniente de um poder externo, e não vejo isso como algo positivo”, disse.

Alguns ministros são favoráveis ao código de conduta, mas não em 2026, devido ao ano eleitoral, comentário que Fachin reconhece como válido.

Nas consultas que tem realizado, o ministro observa que não existe maioria contrária ao código, mas sim uma opinião majoritária de que o momento para implementá-lo deveria ser posterior. O debate, segundo ele, continua aberto.

Fachin acrescentou que a maior parte entende que um ano eleitoral não é o momento adequado, já que as instituições estarão mais expostas.

Ainda assim, destacou que o atual contexto do Brasil não é extremamente desfavorável para essa discussão. Enfatizou que o país vive normalidade democrática, com a responsabilização daqueles que atentaram contra ela.

Para o ministro, o código de conduta deve promover uma mudança cultural, não uma moralização simplista.

Ele ressaltou que todos os seres humanos são falíveis e que, embora tenha uma filha advogada, a transparência deve prevalecer. “Tudo deve estar na mesa, inclusive sem ‘filhofobia’”, afirmou.

Fachin questionou a necessidade de um filho mudar de profissão quando o pai se torna juiz, defendendo a transparência quanto às atividades, locais e termos de atuação profissional.

Créditos: Poder360