Fachin defende fé e autocontenção do Supremo em discurso de posse

No discurso de posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin destacou uma importante verdade da filosofia política: “A fé antecede as instituições — e digo isso não necessariamente em sentido religioso, e sim na perspectiva da ciência política. A mensagem é simples: só há autoridade verdadeira quando há confiança coletiva no que é justo.”.

Com essa fala, Fachin se alinha à tradição filosófica de pensadores como Etienne de la Boétie e David Hume, que afirmaram que o governo se fundamenta na opinião da população. Independentemente do tipo de governo, ele exerce poder porque uma parcela significativa da população aceita e acredita nesse poder, ainda que de forma passiva.

Assim, o consentimento e a opinião dos governados constituem a base e os limites de todo poder, inclusive do Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente, esses sentimentos públicos são cada vez mais influenciados pelas redes sociais, que podem inflamar ou modificar a opinião pública.

Neste cenário, qualquer poder que não responda à opinião pública fica sob suspeita, seja agências reguladoras, órgãos internacionais, Banco Central ou o próprio STF. A questão levantada é como justificar que existam esferas de poder que parecem intocáveis pelo cidadão comum.

O Supremo é visto como herói por metade do eleitorado e como ditador pela outra metade. Essa polarização é problemática porque impede o senso crítico e a avaliação individual das decisões. A Justiça deve estar acima da política para justificar o poder conferido a ministros não eleitos.

Ao defender a colegialidade, previsibilidade e autocontenção, Fachin propõe uma correção da politização excessiva do Supremo. Sua decisão de recusar uma festa de inauguração extravagante evidencia a austeridade esperada de quem cobra ética e valores dos demais Poderes.

O momento da posse também é relevante porque, após superar ameaças à democracia, é hora da pacificação. No entanto, a narrativa de que o Supremo se moveu por imperativos políticos, algo aceito pela ciência política, não é compatível com o funcionamento da Justiça.

O papel crescente do Supremo na sociedade, tema controverso, pode ser visto como uma consequência natural da Constituição ou como usurpação. Há argumentos jurídicos para ambos os lados, mas decisões políticas do Supremo que rompem precedentes, contradizem o texto constitucional ou extrapolam interpretações geram aliados e adversários, o que compromete sua legitimidade.

A posse de Fachin contou com a presença de autoridades dos três Poderes. Após dois anos à frente do Supremo, Barroso deixou a presidência do Tribunal.

Para parte da população, a reabilitação penal e eleitoral de Lula, no voto de Fachin sobre o foro correto para o julgamento, e o comportamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2022, assim como a perseguição a críticos das urnas e do Supremo, violaram a democracia. É necessário superar essa visão e reafirmar que o STF está acima das disputas políticas.

A blindagem política e a autocontenção no Judiciário são discutidas como questões gêmeas. A sociedade civil já superou a blindagem política, e a imprensa deve atuar com autocontenção. Exemplos extremos de autocontenção inadequada, como a proteção do presidente por parte do procurador-geral ou a tolerância a ameaças contra o Supremo e atentados, são rejeitados pelo autor, que critica a visão de divisão da sociedade em dois lados e alerta contra julgamentos baseados em redes sociais.

Por fim, o artigo expressa ceticismo em relação à esperança depositada em Fachin, sugerindo que ela pode ser insuficiente diante dos desafios atuais.

Créditos: Folha de S.Paulo