Fachin oficializa transferência de Luiz Fux para a Segunda Turma do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, oficializou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux da Primeira para a Segunda Turma da Corte.

Fux começará a atuar na Segunda Turma a partir da próxima semana, após ter solicitado a transferência na terça-feira (21).

No encerramento do julgamento do núcleo 4 do plano de golpe, Fux explicou que a troca já havia sido combinada com o ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou recentemente. O ministro se colocou à disposição para continuar participando dos julgamentos já agendados pela Primeira Turma.

A transferência entre turmas está prevista no artigo 19 do Regimento Interno do STF, que estabelece que o ministro pode se transferir para outra turma onde haja vaga; se houver mais de um pedido, a preferência é do ministro mais antigo.

Fachin afirmou no despacho que, diante da ausência de manifestação de interesse de algum integrante mais antigo, concedeu a solicitação de transferência de Fux para a Segunda Turma, conforme os artigos 13, inciso X, e 19 do Regimento Interno da Corte.

O despacho não esclarece se Luiz Fux poderá atuar nos julgamentos dos núcleos 3 e 2, que estão previstos para novembro e dezembro, respectivamente.

A possibilidade dessa transferência surgiu após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no sábado (18).

Créditos: CNN Brasil