Fachin rejeita imposição de código de conduta no STF e defende diálogo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, declarou que não pretende impor “goela abaixo” o código de conduta que está estudando para ministros de tribunais superiores. Ele afirmou que qualquer iniciativa será realizada “com diálogo e consenso” antes de uma possível deliberação colegiada. A fala foi dada em entrevista ao jornal Valor Econômico.

“Pretendo tratar do tema com diálogo e consenso, sem pressa. A democracia exige tempo, interlocução e consideração de argumentos diversos. Só em regimes autoritários se impõem regras forçadamente”, afirmou ao jornal.

Para gerenciar o desgaste da imagem do tribunal após os recentes desdobramentos do inquérito do Banco Master, sob relatoria do ministro Dias Toffoli, Fachin interrompeu o recesso e antecipou seu retorno a Brasília. Ele chegou à capital na noite da segunda-feira, 19, justificando a antecipação da volta antes da abertura do ano Judiciário com a avaliação de que “o momento exige” sua presença.

O debate sobre o código de conduta ganhou força após a Fundação Fernando Henrique Cardoso ter encaminhado, em outubro do ano anterior, um documento com recomendações para fortalecer a autoridade do STF. Entre as sugestões estava a adoção de regras de conduta e o reforço da colegialidade. Fachin assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2025.

Essa discussão acontece em meio ao andamento do caso do Banco Master, que foi liquidado pelo Banco Central em novembro. O ministro Dias Toffoli é o relator no STF. Após reportagens apontarem vínculos de familiares e interlocutores do ministro com negócios ligados ao banco e a um resort, especialistas e parlamentares passaram a solicitar que Toffoli se declare suspeito no caso. Internamente, ele afirma não ver impedimento para atuar no processo.

O decano do STF, Gilmar Mendes, já declarou que não é contra a criação de um código de conduta para os ministros, mas ressaltou que qualquer iniciativa deve surgir dentro do próprio tribunal. Segundo ele, o tema foi discutido somente uma vez, em conversa direta com Fachin.

Fachin defende a adoção de parâmetros mais claros e avalia regras para disciplinar a participação de ministros em eventos patrocinados por empresas que tenham processos no STF, assim como a relação institucional com advogados que atuam na Corte. Um modelo de referência nos estudos é o do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece critérios tanto para participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.

Créditos: UOL