Filipe Martins chama prisão de ilegalidade reincidente em audiência de custódia

Filipe Martins, ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro (PL), afirmou durante audiência de custódia nesta sexta-feira (2.jan.2026) que, se sua prisão for mantida, o Estado Brasileiro estará repetindo uma ilegalidade já praticada contra ele. A declaração foi dada após a ordem de prisão emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), conforme consta nos autos do processo.

A defesa de Martins, representada pelo advogado Ricardo Scheiffer, pediu a reconsideração da decisão, alegando erro material. A juíza auxiliar Flávia Martins de Carvalho, responsável pela audiência, informou que o pedido deveria ser formulado nos autos do processo e decidiu manter a prisão.

A audiência de custódia é um procedimento judicial realizado logo após a prisão, normalmente em até 24 horas, para que um juiz avalie a legalidade e necessidade da prisão, além de verificar se houve maus-tratos ou tortura. Este procedimento foi implementado no Brasil desde 2015, seguindo recomendações da ONU e tratados internacionais de direitos humanos, para prevenir prisões ilegais e maus-tratos.

Martins foi preso na manhã desta sexta-feira pela Polícia Federal, por ordem de Moraes, e levado à Cadeia Pública de Ponta Grossa (PR).

A prisão foi motivada por um e-mail que indicava possível descumprimento de medidas cautelares. O coronel aposentado da Aeronáutica Ricardo Wagner Roquetti informou que seu perfil no LinkedIn recebeu a visita de uma conta identificada como “Filipe Garcia Martins”. A função do LinkedIn que permite ao usuário ver quem acessou seu perfil foi citada no e-mail enviado ao gabinete de Moraes em 29 de dezembro de 2025.

Roquetti escreveu que não pode afirmar com certeza se o acesso foi feito pelo titular do perfil ou por terceiros, mas destacou que o fato pode indicar descumprimento judicial e justificaria a comunicação ao órgão competente.

O ministro Alexandre de Moraes considerou, ao ordenar a prisão, que houve descumprimento da decisão que proibia Martins de usar redes sociais. Segundo a decisão, isso demonstra desrespeito às medidas impostas e ao sistema jurídico, pois Martins não teria respeitado as normas e decisões judiciais.

O advogado Jeffrey Chiquini, que também defende Martins, declarou que o ex-assessor nunca descumpriu as medidas e que a conta de Martins no LinkedIn foi usada pela defesa para produção de provas, sendo de acesso restrito apenas aos advogados. Ele explicou ainda que não houve proibição do acesso às redes sociais pelos advogados, mas sim proibição de uso para postagens ou contatos, o que não ocorreu.

Tentativas de contato feitas pelo Poder360 com Ricardo Wagner Roquetti para comentário sobre o e-mail não obtiveram resposta até a publicação da reportagem.

Alexandre de Moraes proibiu Filipe Martins de conceder entrevista ao Poder360 para evitar eventuais tumultos no processo, embora não tenha detalhado os motivos que configurariam esse risco.

O Poder360 protocolou no STF, em março de 2025, pedido para que a entrevista fosse autorizada, alegando que ela poderia ser feita respeitando as medidas cautelares e que era de interesse público. O jornal argumentou que permitir a entrevista garantiria igualdade de tratamento entre os réus e respeitaria a liberdade de imprensa, mas o pedido foi indeferido.

O Poder360 também apresentou recurso à 1ª Turma do STF, que ainda aguarda julgamento.

Este caso continua sendo acompanhado por este jornal digital.

Créditos: Poder360