Filipe Martins é levado a cadeia superlotada após revogação de prisão domiciliar

Filipe Martins, ex-assessor da Presidência, foi preso preventivamente em Ponta Grossa por descumprir restrições do Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a proibição de uso de redes sociais. Ele foi encaminhado para a Cadeia Pública de Ponta Grossa Hildebrando de Souza, no Paraná, que possui histórico de superlotação e condições precárias, conforme inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A unidade, que tem capacidade para 355 detentos, abrigava 816 presos na última vistoria realizada em agosto do ano anterior. Martins estava cumprindo prisão domiciliar desde o sábado anterior, quando a medida foi revogada pelo ministro Alexandre de Moraes, que entendeu haver descumprimento das restrições impostas.

Condenado a 21 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes relacionados a uma minuta de decreto para reverter o resultado das eleições de 2022, Martins ainda recorre da decisão, e sua prisão atual não representa o início do cumprimento dessa pena.

Na decisão do STF para a prisão preventiva, o ministro Moraes destacou que Martins usou a rede social LinkedIn, violando as medidas cautelares. Na terça-feira, o ministro havia dado 24 horas para a defesa explicar a alegação de uso da rede social para busca de perfis de terceiros.

Os advogados afirmaram que gerenciam as redes sociais de Martins desde fevereiro de 2024, admitindo que acessaram o LinkedIn sem fazer publicações. A defesa explicou que o acesso serve para levantar informações para a defesa, não para postagem, argumentando que a proibição deve abranger apenas publicações e não o acesso para fins de defesa.

Entre as restrições impostas, consta a proibição de uso de redes sociais pelo próprio Martins ou por terceiros. A defesa defende que essa vedação não se aplica a acessos realizados para fins de defesa jurídica.

O advogado Jeffrey Chiquini declarou que não houve descumprimento das medidas cautelares e que Martins cumpria exemplarmente as determinações judiciais há mais de 600 dias, ressaltando que a prisão atual foi injustificada segundo sua avaliação.

Créditos: O Globo