Flávio Dino abre inquérito contra Bolsonaro com base no relatório da CPI da Covid

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e 23 aliados, incluindo seus filhos Flávio, Eduardo e Carlos Bolsonaro. A investigação tem como base o relatório final da CPI da Covid, realizada em 2021, e apura a suspeita de incitação à população para o desrespeito às medidas contra a pandemia.

Além dos Bolsonaro, também são alvos da investigação outras figuras políticas, como as deputadas federais Carla Zambelli e Bia Kicis, e os ex-ministros Onyx Lorenzoni, Ernesto Araújo e Ricardo Barros. O inquérito será conduzido pela Polícia Federal e tem um prazo inicial de 60 dias para investigação.

Flávio Dino afirmou que há os requisitos legais para a instauração do inquérito policial para apurar os fatos expostos nos autos. Ele destacou no despacho outros pontos do relatório da CPI, incluindo suspeitas de desvios de recursos públicos e fraudes em licitações.

De acordo com Dino, a investigação parlamentar indicou indícios de crimes contra a Administração Pública, como contratos fraudulentos, superfaturamentos, desvios de recursos e assinaturas de contratos com empresas de fachada para prestação de serviços fictícios, entre outros ilícitos mencionados no relatório.

O procedimento chegou ao STF em novembro de 2021 após o encerramento da CPI da Covid. Inicialmente relativo ao ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do STF, o caso foi redistribuído a Rosa Weber e, posteriormente, a Flávio Dino após a aposentadoria dela.

Em setembro do ano anterior, Dino abriu prazo para que a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentassem manifestações e requerimentos. A PF solicitou a instauração formal do inquérito policial e a realização de diligências, como a oitiva dos envolvidos.

O relatório final da CPI indicou o indiciamento de Bolsonaro e outras 65 pessoas, atribuindo nove crimes ao ex-presidente. Bolsonaro rejeitou as acusações e classificou o relatório como absurdo.

A PGR chegou a abrir dez investigações preliminares no STF com base no relatório da CPI, das quais cinco foram arquivadas, uma encaminhada a outras instâncias e quatro permanecem sem avanços.

Créditos: O Globo