Flávio Dino defende revisão da Lei do Impeachment após decisão de Gilmar Mendes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a necessidade de revisar a Lei do Impeachment após o ministro Gilmar Mendes restringir ao procurador-geral da República a competência para denunciar ao Senado membros do STF. A declaração foi feita em evento do site Jota, em Brasília, na quinta-feira, 4.

Dino comentou que a questão é jurídica e decorre da interpretação feita por Gilmar Mendes. Sem antecipar seu voto, que será dado em 12 de dezembro no plenário do STF, ele indicou sua posição ao destacar que atualmente existem 81 pedidos de impeachment, algo inédito no Brasil e no mundo. Segundo ele, é necessário avaliar se as acusações justificam plausibilidade de crime de responsabilidade.

Para o ministro, o volume de pedidos reforça a urgência de revisar a legislação vigente, que data de 1950, anterior à atual Constituição Federal, e carece de modernização. Dino expressou esperança de que o julgamento estimule o Congresso a atualizar a lei.

Durante o evento, o ministro também rebateu críticas que indicam má relação entre os Poderes. Ele considerou que há exagero nas discussões públicas e que o país não vive uma crise catastrófica. Destacou que comparado a outros países da OCDE, apesar de problemas pontuais, os Poderes têm cumprido suas funções e a harmonia é trabalhada diariamente.

Dino abordou ainda as críticas recebidas após assumir a relatoria das emendas parlamentares no STF, que o acusam de ativismo judicial por decisões monocráticas. Ele afirmou que todas as decisões sobre emendas são colegiadas, lamentando a má compreensão que leva a essa distorção. Também lembrou que a decisão de Gilmar será votada pelos ministros em dezembro.

Na quarta-feira, 3, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chamou a decisão de Gilmar de mais uma decisão monocrática, o que foi contestado por Dino. Ele observou que os líderes do Legislativo e Executivo também tomam decisões monocráticas, citando como exemplo a pauta do Senado, que é decidida pelo presidente da Casa, sem que isso cause críticas similares.

Créditos: CartaCapital