Flávio Dino defende revisão da Lei do Impeachment sob ‘lente de simetria’

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), manifestou nesta quinta-feira (4) a defesa pela revisão da Lei do Impeachment. Segundo ele, a decisão do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que determinou que somente a PGR (Procuradoria-Geral da República) pode solicitar o impeachment de ministros do STF, atualizou a legislação “sob uma lente de simetria de como é o impeachment de um presidente da República”.

“Gilmar traz essa reflexão. Uma atualização de uma lei antiga, uma lei de 1950. Ele atualiza sob uma lente de simetria, de como é o impeachment de um presidente da república. São questões jurídicas relevantes que não podem ser resumidas apenas ao cenário atual”, declarou Dino.

A decisão de Gilmar Mendes ainda será analisada pelo plenário virtual do STF entre os dias 12 e 19 de dezembro. Dino não antecipou seu voto, mas comentou o que chamou de “excesso” de pedidos de impeachment no Congresso Nacional.

“Temos 81 pedidos de impeachment contra ministros do Supremo. Isso nunca aconteceu no Brasil nem em nenhum país do planeta Terra. É preciso analisar para ver se de fato são imputações de crime de responsabilidade que mereçam plausibilidade, ou se é mais um capítulo de desconstrução da arquitetura de Niemeyer e Lúcio Costa, que planejaram a Praça dos Três Poderes com prédios que mantêm proximidade e distância para evitar abusos e ingerências”, explicou.

O ministro também citou casos de pedidos que parecem visar um único “alvo”, referindo-se ao ministro Alexandre de Moraes. “Ou se trata de um serial killer ou de alguém vítima de perseguição ou chantagem”, afirmou.

“Precisamos equilibrar os vértices do triângulo. Isso é uma tarefa de todos. Na política espetacularizada há muita gritaria e pouca reflexão”, concluiu o magistrado.

Créditos: CNN Brasil