Flávio Dino suspende repasses de emendas a nove municípios por falta de transparência

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a suspensão dos repasses de emendas parlamentares para nove municípios que não atenderam aos requisitos de rastreabilidade e transparência exigidos.

A decisão foi tomada após uma auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos dez municípios que mais receberam emendas individuais entre 2020 e 2024. Esses 10 municípios receberam, no total, R$ 724,8 milhões por meio de “transferências especiais”, conhecidas como “emendas PIX” pela rapidez no repasse.

Dentre essas cidades, apenas São Paulo (SP) cumpriu as exigências estabelecidas pelo STF. As nove restantes terão os recursos suspensos por determinação de Dino.

Além disso, o ministro solicitou que a CGU encaminhe à Polícia Federal (PF) o relatório com possíveis irregularidades no uso de recursos indicados por parlamentares. A PF deverá investigar supostos desvios, superfaturamentos e favorecimentos ilegais.

Flávio Dino também pediu à CGU que amplie as investigações para outras localidades, diante do elevado número de problemas encontrados nas auditorias dos nove municípios. Segundo o ministro, a continuidade das apurações visa evitar injustiças, garantir o direito de defesa e assegurar a aplicação das sanções previstas após devido processo legal.

Créditos: g1