FMI e Banco Mundial alertam sobre interferências na liquidação do Banco Master

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU) têm promovido revisões no processo de liquidação do Banco Master, gerando preocupação entre técnicos do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial.

Esses órgãos avaliam atualmente a solidez do sistema financeiro brasileiro e, segundo o jornal Valor, as discussões técnicas entre Brasília e Washington incluíram o caso no Financial Sector Assessment Program (FSAP), um relatório que analisa a estabilidade financeira de países-membros.

Fontes dos organismos multilaterais consideram que a reabertura ou revisão de decisões referentes à atuação do Banco Central enfraquece a percepção de autonomia do regulador brasileiro.

Especialistas envolvidos indicam que esta interferência institucional pode impactar negativamente a classificação do arcabouço financeiro do Brasil, com possíveis efeitos na avaliação de risco do país no mercado internacional.

Durante a visita da delegação do FMI e do Banco Mundial em dezembro, o episódio do Banco Master foi citado como exemplo de insegurança jurídica na supervisão bancária.

O relatório final do FSAP deve considerar ainda as investigações do STF, incluindo a determinação do ministro Dias Toffoli para que a Polícia Federal tome depoimentos de executivos do banco e de dirigentes do sistema financeiro.

Essa avaliação ocorre em momento delicado para o Brasil, que vinha buscando demonstrar sua conformidade com boas práticas regulatórias globais.

Em avaliações anteriores, o país sustentava que, mesmo sem proteção legal explícita, o Banco Central exercia sua função de supervisão com independência de fato, argumento que pode ser enfraquecido diante das revisões de decisões técnicas por outras instâncias estaduais.

O FSAP é realizado a cada cinco anos e exerce grande influência na percepção dos investidores estrangeiros.

Uma piora na avaliação do Brasil pode elevar o prêmio de risco exigido para investimentos, aumentando custos de financiamento e reduzindo a atratividade do mercado doméstico.

Outro ponto levantado pelos técnicos é a ausência de proteção legal específica para dirigentes e servidores do Banco Central.

Segundo os organismos, autoridades regulatórias precisam de salvaguardas para atuar de boa-fé, sem medo de responsabilização futura, especialmente em casos que envolvem instituições financeiras com influência política ou econômica.

Além disso, alertam que a possibilidade de revisão judicial ou administrativa de decisões técnicas, especialmente relativas ao Banco Master, prejudica a previsibilidade do sistema e compromete a confiança na capacidade do Banco Central de agir de forma rápida e definitiva em crises bancárias.

Créditos: Gazeta do Povo