Forças Armadas rejeitam ação com blindados no Rio sem decreto de GLO

A cúpula das Forças Armadas do Brasil se posicionou contra o uso de tropas e armamentos nas ruas do Rio de Janeiro sem a decretação de um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), enfatizando a ausência de respaldo jurídico e o insuficiente treinamento para confrontar a violência urbana.

Esse decreto é considerado essencial para garantir proteção legal aos militares durante operações, sobretudo em situações que envolvam mortes decorrentes da ação. A falta da GLO implica ausência de amparo jurídico para os integrantes da tropa, o que inviabiliza o emprego pleno das Forças Armadas em ações de segurança pública.

O governador do estado, Cláudio Castro, manifestou insatisfação diante da recusa do governo federal em autorizar o uso de veículos blindados pelas Forças Armadas no combate à violência. Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) esclareceu que a medida só poderia ser autorizada por meio de um decreto presidencial que estabeleça a GLO.

Militares de alta patente destacaram que o efetivo das Forças Armadas não possui treinamento adequado para lidar com a violência urbana, diferente dos policiais militares estaduais, e ressaltaram que a coordenação com o governador é necessária para atuação na jurisdição estadual.

Em eventos anteriores, como a Cúpula de Líderes do BRICS e a próxima Conferência do Clima (COP 30) em Belém, foi decretada a GLO para atuação das Forças Armadas. Contudo, a ação em segurança pública, como a recente megaoperação contra o Comando Vermelho, que resultou em 64 mortes, requer esse suporte legal.

No final de 2024, a Marinha utilizou blindados no Rio para proteger o Hospital Naval Marcílio Dias após a morte de uma médica da Força dentro da unidade. Essa ação ocorreu dentro da área militar, respeitando limites legais, o que difere da solicitação atual para uso nas ruas.

O Ministério da Defesa confirmou que o pedido do governador para empregar blindados não foi acatado em razão do parecer da AGU. O Exército também reforçou que a atuação das Forças Armadas em apoio a governos estaduais deve seguir a Constituição, requerendo reconhecimento do esgotamento da capacidade policial local, solicitação formal e autorização oficial.

Créditos: O Globo