GDF solicita laudo médico para avaliar prisão de Bolsonaro em Brasília

O Governo do Distrito Federal (GDF) requisitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um laudo médico para avaliar as condições clínicas do ex-presidente Jair Bolsonaro para cumprir prisão em unidades prisionais de Brasília.

Na terça-feira (3), a Secretaria de Administração Penitenciária encaminhou o ofício ao STF, poucos dias antes do julgamento, previsto entre 7 e 14 de novembro, do último recurso de Bolsonaro contra sua condenação relacionada à trama golpista bolsonarista.

Em setembro, Bolsonaro foi apontado como líder de um complô para manter-se no poder após sua derrota eleitoral em 2022. Ele foi condenado a 27 anos e três meses de reclusão por crimes que incluem golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

O documento do GDF destaca a proximidade do julgamento da Ação Penal nº 2668 e a possibilidade de que um ou mais réus sejam presos no Sistema Penitenciário do Distrito Federal. Diante disso, solicita que Bolsonaro passe por avaliação médica por equipe especializada para verificar seu quadro clínico e se é compatível com a assistência médica e nutricional oferecidas nas unidades prisionais da capital.

O ofício ainda menciona que Bolsonaro já foi submetido a diferentes cirurgias na região abdominal e convive com sequelas decorrentes de uma facada recebida durante a campanha eleitoral de 2018.

Embora a legislação penal determine o cumprimento da pena em regime fechado devido à gravidade da sentença, existem exceções, como concessão de regime mais brando por motivos humanitários, especialmente se não houver unidade prisional adequada para tratar enfermidades do detento.

Como ex-presidente, Bolsonaro também pode ser mantido em uma sala do Estado Maior, que pode ser instalada em alguma unidade da Polícia Federal (PF).

Qualquer ordem para iniciar o cumprimento da pena ocorrerá apenas após o trânsito em julgado da ação, ou seja, quando todos os recursos forem esgotados.

Créditos: Agência Brasil