Gilmar Mendes afirma que violação da tornozeleira antecipou prisão de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes declarou que a violação da tornozeleira eletrônica pelo ex-presidente Jair Bolsonaro apenas antecipou uma prisão que já era considerada certa.

Segundo Gilmar, a expectativa era que a prisão ocorresse após o esgotamento dos recursos na Primeira Turma do STF. “Todos esperávamos o trânsito em julgado da decisão para o cumprimento da sentença. Houve esse episódio da violação da tornozeleira, e a decretação da prisão preventiva apenas antecipou, talvez em dias ou semanas, a implementação da ordem”, explicou.

O ministro ressaltou que cabe à Primeira Turma avaliar as condições para o cumprimento da pena. Os argumentos médicos apresentados pela defesa de Bolsonaro, que alegam risco à saúde do ex-presidente, serão analisados tecnicamente por peritos, não politicamente.

Gilmar Mendes fez essas declarações em entrevista ao UOL na Itália, após participar de uma conferência internacional na Universidade Roma Tre. Ele também participaria de um evento promovido pelo grupo Lide para tratar das perspectivas econômicas do novo acordo entre Mercosul e União Europeia.

Comentando ainda as situações de Eduardo Bolsonaro, Carla Zambelli e Alexandre Ramagem, citados na decisão do ministro Alexandre de Moraes que autorizou a prisão preventiva de Bolsonaro, o ministro afirmou que “certamente haverá busca da cooperação internacional”.

Conforme Gilmar Mendes, Zambelli fugiu para a Itália após duas condenações confirmadas no Brasil, onde já há audiências para possível processo de extradição. Sobre Ramagem, que fugiu para os Estados Unidos em setembro, o ministro destacou que ele não tinha autorização para deixar o país durante o processo da trama golpista.

A atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior também foi questionada. O ministro afirmou que a licença anunciada por Eduardo para atuar junto ao governo Trump gerou confusão e consequências graves. Eduardo vive hoje nos EUA e é réu por coação no âmbito da trama golpista.

Além disso, Gilmar comentou a prisão preventiva do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, apontado como estrangeiro no mercado de investimentos e acusado de gestão fraudulenta, gestão temerária e organização criminosa. “Há muita crítica sobre lentidão, mas polícia e Banco Central agiram praticamente de forma simultânea”, afirmou.

O ministro disse que o sistema financeiro brasileiro é sólido e defendeu a reformulação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) para evitar abusos e proteger mais os pequenos investidores.

Sobre o acordo entre Mercosul e União Europeia, Gilmar Mendes afirmou que a formalização pode recolocar o Brasil como ator relevante nos debates globais e revitalizar o Mercosul. Ele citou a presidência de Lula como fundamental para esse reposicionamento internacional.

Quanto à proposta de equiparar o crime de organização criminosa armada ao de terrorismo, rejeitada recentemente, o ministro destacou que o Brasil já possui legislação contra o terrorismo e que não se deve igualar crimes comuns ao terrorismo para justificar ações externas.

Gilmar defende uma política integrada de segurança pública e critica operações pontuais, ressaltando que o combate ao crime organizado requer envolvimento de forças policiais estaduais e federais, inteligência financeira e tecnológica, cooperação com órgãos como Banco Central e Receita Federal e presença permanente do Estado nas áreas dominadas por esses grupos.

Por fim, o ministro afirmou que o crime organizado provavelmente influencia o sistema político e que parte do financiamento político pode vir dessas organizações, ressaltando a necessidade de investigação e consenso para despolitizar os debates no país.

Créditos: UOL