Gilmar Mendes cobra plano para recuperação de territórios no RJ e esclarece decisão do STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que o tribunal não proibiu operações policiais, mas determinou diretrizes para que sejam mais planejadas e seguras. Ele cobrou do governador Cláudio Castro a apresentação de um plano para a recuperação dos territórios controlados por facções no Rio de Janeiro. Mendes ressaltou que, sem um plano amplo, as operações policiais continuarão sendo ineficazes e insustentáveis.

Em publicação em seu perfil no X, o ministro comentou a ação policial recente nos complexos da Penha e do Alemão e respondeu às críticas feitas pelo governador Cláudio Castro à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas. Castro classificou a decisão como “maldita” e disse que ela dificultou o trânsito policial pelas favelas devido às barricadas.

Gilmar Mendes explicou que o STF não proibiu operações policiais, mas estabeleceu parâmetros para que sejam planejadas, proporcionais e transparentes, visando reduzir mortes e proteger vidas de civis e agentes públicos.

Além disso, Mendes lembrou que o STF determinou em abril que o governo estadual deveria apresentar um plano de recuperação dos territórios, com presença permanente de serviços públicos como educação, saúde, moradia e assistência social, para devolver segurança e dignidade às comunidades afetadas pelo abandono estatal.

Ele enfatizou que, enquanto esse plano não for implementado e as incursões forem pontuais, os resultados das operações policiais continuarão sendo parciais e insustentáveis.

Créditos: O Globo