Gilmar Mendes defende decisão do STF sobre ADPF das Favelas após críticas de Castro

Em resposta às críticas do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, o ministro Gilmar Mendes, do STF, utilizou as redes sociais para defender a decisão do Supremo no julgamento da ADPF das Favelas.

O governador Castro criticou o processo da ADPF das Favelas durante a repercussão da grande operação policial nos complexos do Alemão e da Penha, que resultou na morte de mais de 120 pessoas. Ele afirmou que a ADPF teria dificultado o acesso dos policiais às vias internas das favelas na última terça-feira.

Gilmar Mendes esclareceu sobre o julgamento, afirmando que o STF não proibiu operações policiais, mas estabeleceu parâmetros para que essas ações sejam planejadas, proporcionais e transparentes, visando reduzir mortes e proteger vidas, tanto de civis quanto de agentes públicos.

O ministro destacou que, por unanimidade, o Supremo reconheceu falhas estruturais na política de segurança fluminense e determinou medidas como a instalação de câmeras em viaturas e uniformes, presença de ambulâncias em operações de alto risco, restrição de operações próximas a escolas e hospitais, preservação das cenas de crime e divulgação de dados sobre letalidade.

Além disso, Gilmar Mendes cobrou o governador Cláudio Castro pela apresentação do plano de recuperação dos territórios dominados por facções e milícias, ainda não apresentado. Para o ministro, sem esse plano, os resultados das operações no estado continuarão sendo parciais e insustentáveis.

Ele também reforçou que, em abril, o Supremo determinou que o governo estadual deveria apresentar um plano para recuperação desses territórios, garantindo a presença permanente de serviços públicos essenciais como educação, saúde, moradia e assistência social, visando devolver às comunidades a segurança e dignidade comprometidas pelo abandono do Estado.

Créditos: Veja Abril