Gilmar Mendes defende STF e contesta proibição de operações no Rio

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), publicou em 2 de novembro uma defesa da Corte acerca das restrições para ações policiais no Rio de Janeiro. Ele esclareceu que o STF não proibiu operações policiais ao julgar a ADPF das Favelas.

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, chamada de “ADPF das Favelas”, trouxe em junho de 2020 limitações ao ingresso das forças policiais em comunidades cariocas. Essa medida foi revogada em abril de 2025 após decisão plenária.

Mendes argumentou que o tribunal apenas definiu critérios para que as operações sejam planejadas de forma proporcional e transparente, visando proteger vidas de civis e agentes públicos.

Além disso, o ministro fez uma crítica indireta ao governador Cláudio Castro (PL), afirmando que o STF exigiu um plano para reocupação dos territórios controlados por facções e milícias, garantindo presença permanente de serviços públicos. Enquanto esse plano não sair do papel e as ações continuarem pontuais, os resultados das operações tendem a ser insustentáveis,

Na terça-feira, 28 de outubro, uma grande operação contra o Comando Vermelho resultou em 121 mortes, incluindo quatro policiais. O ministro Alexandre de Moraes, que assumiu temporariamente a relatoria da ADPF 635, convocou uma audiência para que o governador e a cúpula de segurança expliquem a operação.

Créditos: Gazeta do Povo