Gilmar Mendes mantém decisão que muda regras do impeachment no STF e alerta sobre ataques políticos

O Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional e o presidente da República protagonizaram mais uma divergência pública nesta quinta-feira, 4 de dezembro de 2025, em meio a uma semana já marcada por tensões institucionais entre os Três Poderes.

No evento realizado em Brasília, representantes do Judiciário e do Legislativo debateram principalmente dois temas: as emendas parlamentares previstas no Orçamento federal e a lei que regula os processos de impeachment contra ministros do STF.

A Advocacia-Geral da União (AGU) manifestou-se na quarta-feira, dia 3, sobre a decisão do ministro Gilmar Mendes referente à Lei do Impeachment de 1950, que autoriza qualquer cidadão a denunciar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade, considerados infrações políticas.

Na decisão, Gilmar Mendes determinou que somente o procurador-geral da República possa apresentar denúncias desse tipo e alterou o quórum para a aprovação da abertura do impeachment no Senado, elevando-o de maioria simples para maioria qualificada, exigindo dois terços dos senadores.

O advogado-geral da União solicitou a reconsideração da decisão até o julgamento definitivo previsto para a semana seguinte no plenário do STF, defendendo que é legítimo o direito de qualquer cidadão denunciar.

Nesta quinta-feira, Gilmar Mendes negou o pedido da AGU, enfatizando que a legislação vigente está incompatível com a Constituição e que é indispensável corrigir essa situação. Segundo ele, não há motivos para alterar os termos da decisão tomada.

O ministro reafirmou, antes do evento, a necessidade de revisão da Lei do Impeachment pelo Congresso, mencionando que a Comissão de Constituição e Justiça do Senado desenvolve um projeto de lei sobre o tema.

Durante o encontro, Gilmar destacou que alguns partidos pretendem conquistar maiorias no Senado nas eleições de 2026, o que influencia o contexto político da questão.

Antes de Gilmar, o ministro Flávio Dino também defendeu a modificação da lei, mencionando os muitos pedidos de impedimento contra magistrados do STF que tramitam no Senado.

No mesmo evento, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou que a decisão do ministro decorre da polarização política, alertou para a interferência entre os Poderes e expressou confiança no diálogo.

Eduardo Girão, líder do partido Novo no Senado, destacou que a decisão foi individual e reforçou a autonomia dos Poderes.

Em resposta à decisão monocrática, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou na quarta-feira um projeto que limita essas decisões do STF quando contrariarem leis do Congresso. O projeto exige justificativa e votação em plenário para esses casos e seguirá para apreciação no Senado.

A decisão de Gilmar Mendes também impactou a estratégia do governo para indicar Jorge Messias ao STF. A sabatina foi cancelada e sem nova data. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil), determinou que em 2025 o Senado se dedicará apenas ao Orçamento, e a indicação de Messias foi adiada para 2026.

O presidente da Câmara também comentou sobre a tensão em torno das emendas parlamentares e a atuação do STF para suspender a liberação de recursos, enfatizando que tal atuação invade o papel do Congresso.

O ministro Flávio Dino esclareceu que o STF não alterou a lei relacionada às emendas parlamentares.

Créditos: G1