Gilmar Mendes restringe impeachment de ministros do STF à PGR e exige quórum qualificado

O ministro Gilmar Mendes proferiu uma decisão nesta quarta-feira (3) que estabelece que somente a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem legitimidade para propor o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Nos bastidores, essa liminar é vista como um mecanismo para evitar que um eventual Senado com maioria bolsonarista, eleita em 2026, possa pressionar a Corte de forma indevida.

Gilmar Mendes retirou dos parlamentares e cidadãos comuns a possibilidade de usar o pedido de impeachment como instrumento frequente de pressão contra o STF.

A decisão ainda elevou o quórum exigido no Senado para iniciar o processo de impeachment: não bastará a maioria simples, será necessário o quórum qualificado de dois terços, ou seja, 54 votos, o mesmo número exigido para a condenação final do ministro.

Adicionalmente, Gilmar proibiu que ministros do STF sejam processados com base no conteúdo de seus votos ou decisões judiciais, conhecida como proibição do “crime de hermenêutica”.

Para interlocutores do ministro, essa decisão é imprescindível para neutralizar tentativas de candidaturas em 2026 que tinham como promessa a perseguição judicial e política a magistrados do Supremo, como Alexandre de Moraes.

Avalia-se internamente que essa liminar reduz significativamente o principal instrumento de campanha das candidaturas bolsonaristas para o Senado em 2026.

Créditos: g1