Gilmar Mendes suspende julgamento sobre descriminalização do aborto no STF

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou destaque e suspendeu o julgamento referente à descriminalização do aborto nesta sexta-feira (17), logo após o voto do ministro Luís Roberto Barroso, que defendeu que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja considerada crime.

Com esse pedido, o julgamento foi suspenso por tempo indeterminado e poderá ser retomado somente em plenário físico. Até o momento, o placar está com dois votos a favor da descriminalização.

Na sessão de sexta-feira, Barroso acompanhou o voto da ministra aposentada Rosa Weber, que relatora o caso, e apoiou a não criminalização do aborto em certos casos, inclusive quando realizado por terceiros.

No seu voto, o ministro Barroso ressaltou que o aborto deve ser encarado como uma questão de saúde pública, e não sob a ótica do direito penal.

“Ninguém é a favor do aborto em si. O papel do Estado e da sociedade é o de evitar que ele aconteça, oferecendo educação sexual, distribuição de contraceptivos e apoio às mulheres que desejem ter o filho em circunstâncias adversas”, afirmou.

Ele destacou ainda que as mulheres possuem direito fundamental à liberdade sexual e reprodutiva, enfatizando que “direitos fundamentais não podem depender da vontade das maiorias políticas”.

Barroso concluiu dizendo que pessoas bem-intencionadas podem ter opiniões profundamente divergentes, e que o papel do Estado é garantir que cada um possa viver conforme sua convicção, sem exclusão.

O julgamento em plenário virtual extraordinário teve início na noite de sexta, após Barroso solicitar ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que pautasse a análise do tema sobre o aborto.

Créditos: CNN Brasil