Gleisi Hoffmann agenda reunião para debater nova versão do projeto Antifacção

A ministra-chefe da Secretaria das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, marcou uma reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e o deputado relator do projeto antifacção, Guilherme Derrite (PP-SP), para discutir a quinta versão do projeto antes de sua protocolação. A expectativa é que a matéria seja votada na sessão de terça-feira.

Também devem participar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e sua equipe, para avaliar juridicamente a nova minuta apresentada por Derrite.

Na noite de segunda-feira, Gleisi conversou com Hugo Motta na residência oficial da Câmara. Ela declarou que, com a quarta versão do texto apresentada, não há consenso com a base aliada para aprovação em plenário.

Ele informou estar preparando um novo texto e se dispôs a um novo diálogo antes da publicação. Motta definiu a votação para terça-feira, apesar da complexidade do tema. Gleisi disse que o governo está pronto para discutir o projeto.

A equipe de articulação política do governo quer influenciar a discussão dada a importância do projeto, elaborado pelo Ministério da Justiça em seis meses. O presidente da Câmara demonstrou interesse em acelerar a votação, e o governo tenta resistir para negociar pontos do texto.

Sobre a possibilidade de a oposição apresentar destaque para reintroduzir mudanças na Lei Antiterrorismo, equiparando penas de facções criminosas a organizações terroristas, Gleisi criticou a medida. Ela apontou que tal alteração tem resistência de especialistas em segurança e do setor financeiro, pois poderia acarretar sanções econômicas ao Brasil.

A ministra destacou ainda que a oposição tem o direito de propor medidas, mas reforçou que a questão do terrorismo seria prejudicial ao país. Citou o apoio de parte do bolsonarismo a sanções promovidas pelo governo americano e cobrou reflexão quanto ao impacto dessas ações.

Mais cedo, o ministro Lewandowski também criticou a versão atual, apontando trechos inconstitucionais e falta de técnica legislativa, mas reconheceu que o governo teria baixa chance de aprovar uma proposta alternativa, por não deter maioria parlamentar.

O governo requer a exclusão do novo tipo penal para organização criminosa qualificada, entendimento que causaria ambiguidade com o crime já existente de organização criminosa.

Os principais entraves apontados são questões sobre o financiamento da Polícia Federal (PF) e a definição do crime de “facção criminosa”.

Quanto ao financiamento da PF, o governo defende que valores apreendidos em investigações federais sejam revertidos aos fundos que financiam a Polícia Federal, preservando a determinação constitucional de que apreensões ligadas ao tráfico sejam destinadas ao Fundo Nacional Antidrogas, mudança que não consta no relatório de Derrite.

A nova minuta cria o termo “organização criminosa ultraviolenta” para tipificar o crime de “facção criminosa”, na tentativa de evitar sobreposição de leis, razão de críticas do Planalto. Contudo, o governo entende que a confusão permanece.

Gleisi afirmou que a reunião avançou em vários pontos e que uma nova conversa com técnicos do Ministério da Justiça e Lewandowski será realizada para avaliar possíveis alterações e viabilizar avanços no projeto.

Créditos: O Globo