Governo avalia judicializar derrubada de vetos à Lei do Licenciamento Ambiental

O governo federal ainda estuda alternativas para lidar com a derrubada dos vetos do presidente Lula à Lei do Licenciamento Ambiental, incluindo a possibilidade de levar a questão ao Judiciário, conforme declarou Gleisi Hoffmann, ministra das Relações Institucionais, em entrevista ao UOL News – 2ª edição.

A rejeição parcial dos vetos pelo Congresso Nacional reacendeu o debate, intensificando o conflito entre interesses econômicos e ambientais. O governo agora analisa opções como decretos, portarias e até ações no Supremo Tribunal Federal (STF).

“Lamento muito essa derrubada de vetos porque fizemos ampla negociação com o Congresso há bastante tempo sobre o licenciamento ambiental. Eles já haviam derrubado vetos, rejeitado projetos e aprovado outros que considerávamos equivocados”, afirmou Gleisi Hoffmann.

Ela explicou que o presidente Lula realizou 63 vetos e enviou ao Congresso um projeto de lei e uma medida provisória relacionadas ao licenciamento ambiental especial — esta última com validade até o dia 5. Apesar de tentativas de negociação, o governo não obteve sucesso e foi comunicado que parte dos vetos seria derrubada.

Gleisi contou que conversou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que garantiu que não seriam derrubados os vetos específicos ao licenciamento ambiental especial, e que a medida provisória do governo seria aprovada. Contudo, os demais vetos devem ser rejeitados, o que compromete o licenciamento ambiental.

“O licenciamento ambiental especial ajuda, mas representa uma parcela pequena do licenciamento total. Agora aguardamos a devolutiva do Congresso para essa votação e avaliaremos junto ao Ministério do Meio Ambiente”, acrescentou a ministra.

Ela também informou ter dialogado com a ministra Marina Silva e que haverá conversa com a Casa Civil e o jurídico do governo para buscar soluções que corrijam a situação, ressaltando que o país não pode ficar sem uma legislação sobre licenciamento ambiental.

“Vamos estudar a possibilidade de ações do Executivo, como decretos ou portarias, e até a judicialização da matéria, dada sua importância para o Brasil”, explicou Gleisi Hoffmann.

Marina Silva destacou o impacto negativo da derrubada dos vetos. “Significa grande prejuízo para a população brasileira, para os interesses econômicos, comerciais e ambientais. Em um momento de grave crise climática, a população necessita de mais proteção, não menos.”

A ministra das Relações Institucionais reforçou a necessidade de responsabilidade entre os poderes. “Vamos olhar para frente. O rompimento não pode existir no setor público. Todos têm responsabilidade, seja no Executivo ou no Legislativo, pela nação.”

Créditos: UOL Noticias