Governo celebra recuo em projeto Antifacção que preserva Polícia Federal

Representantes do governo Lula (PT) comemoraram nesta terça-feira, 11, a mudança de posicionamento do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) em seu parecer sobre o projeto de lei Antifacção. As principais alterações destacam a manutenção da competência da Polícia Federal nas investigações contra o crime organizado, bem como a retirada da equiparação entre condutas de facções e atos terroristas.

A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, qualificou o recuo como “importante”, mas ressaltou que o Ministério da Justiça realizará uma análise detalhada do texto para definir os próximos posicionamentos do governo. Ela enfatizou: “Nosso objetivo é combater o crime organizado e garantir o direito da população à segurança”.

Líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), afirmou que as mudanças representam “uma conquista democrática do debate público, da mobilização social e da firme defesa das instituições republicanas”. Ressaltou, porém, que o projeto ainda possui problemas a serem corrigidos para assegurar seus objetivos.

O deputado criticou o conceito do crime de “domínio social estruturado” e a retirada do poder da União para manipular bens apreendidos, seja pela alienação, doação, destruição ou inutilização.

Por sua vez, o PL rejeitou as modificações e mantém a intenção de equiparar o crime organizado ao terrorismo. O líder do partido, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou que o governo não detém autoridade para tratar da segurança pública.

Ele afirmou: “Se o governo quer comemorar nesta pauta, não abriremos mão de classificar os criminosos como terroristas”. Acrescentou que a definição de crime de terrorismo exige cooperação internacional, que, segundo ele, está ausente para o Brasil combater o crime organizado.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), espera que o plenário vote o projeto já na quarta-feira, 12. Junto ao relator Guilherme Derrite (PP-SP), Motta afirmou que o papel da Polícia Federal no enfrentamento do crime organizado é “inegociável” e que não será aprovado nenhum projeto que comprometa a soberania nacional.

Ele destacou a necessidade de buscar consenso nos grandes temas e salientou que a segurança pública nunca foi tão urgente. Segundo ele, as discussões estão direcionadas a alinhar a proposta ao sentimento do país.

Créditos: CartaCapital