Governo corre para aprovar MP 1.303/25 e evitar derrota no Congresso

Nesta quarta-feira (8), a Câmara dos Deputados e o Senado aceleram a votação da Medida Provisória 1.303/25, conhecida como MP alternativa ao IOF, para que o texto não perca validade à meia-noite. A perda da validade seria considerada uma derrota política e fiscal para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) é o relator da proposta, que é fundamental para o fechamento das contas públicas de 2026 e 2027, principalmente após o governo desistir de aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Na terça-feira (7), a comissão mista do Congresso aprovou a MP por 13 votos a 12. Agora, a medida necessita da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado para ser sancionada ainda hoje.

Zarattini destacou que o texto “garante sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos”.

Originalmente, a MP previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em despesas em 2026. Contudo, com as alterações feitas pelo relator, incluindo a manutenção da isenção para LCI, LCA e debêntures incentivadas, e o recuo no aumento do imposto sobre apostas online, a previsão de arrecadação caiu.

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a expectativa agora é de receita líquida superior a R$ 17 bilhões em 2026.

Para compensar as perdas, Zarattini inseriu um programa de regularização para apostas chamado RERCT Litígio Zero Bets, destinado a empresas que atuaram sem autorização entre 2014 e 2024.

Haddad afirmou que o programa deve gerar cerca de R$ 5 bilhões através da cobrança de 15% em imposto e multa de 100% sobre o valor devido.

Com a votação marcada para esta quarta-feira, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada até as 23h59 para manter sua validade.

Caso expire, o governo perderá uma das principais medidas para aumentar a arrecadação e assegurar o equilíbrio fiscal para o próximo ano.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que “o plenário vai votar”, ao deixar a sessão na noite de terça.

Créditos: InfoMoney