Governo de Minas envia diretrizes para estudos de desestatização da Copasa

O Estado de Minas Gerais encaminhou à Copasa um ofício com diretrizes para a condução de estudos e atos preparatórios relacionados à possível desestatização da companhia.

No documento, o acionista controlador da Copasa recomendou ao conselho de administração que realize todas as análises de pré-viabilidade, levantamentos, estudos e serviços necessários para subsidiar uma eventual decisão do governo estadual sobre a privatização da empresa. Isso inclui a modelagem da operação e a avaliação econômico-financeira.

Foi também indicado que o conselho seja responsável pela contratação de consultores e assessores técnicos especializados, para apoiar o governo na estruturação, coordenação e eventual execução do processo de desestatização, conforme o modelo adotado. Esse modelo pode envolver oferta primária e/ou secundária de ações, além da prestação de serviços jurídicos para obtenção de autorizações necessárias junto a debenturistas e credores.

O Estado espera que o conselho assegure uma prestação “tempestiva e transparente” de informações aos públicos interessados no processo, especialmente às prefeituras e prefeitos dos municípios atendidos pela Copasa, para que recebam informações claras sobre a tramitação e andamento do projeto.

O ofício destaca que, caso haja contratação de consultores externos, o escopo contratual deverá ser previamente validado pelo acionista controlador, garantindo o alinhamento das atividades às diretrizes estratégicas do Estado de Minas Gerais.

O documento foi assinado pelo secretário adjunto de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais, Frederico Amaral e Silva.

A execução dos trabalhos deverá ocorrer em estreita cooperação com o acionista controlador, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), que definirá as diretrizes para a modelagem da operação e validará, juntamente com a companhia, todos os resultados obtidos.

Os custos das contratações especializadas e estudos realizados serão incorporados à modelagem econômico-financeira da operação no caso de concretização da desestatização. Caso a privatização não avance, esses custos deverão ser reembolsados à Copasa.

O governo reforça que o documento tem caráter técnico e preparatório, não configurando ato de desestatização nem decisão definitiva, sendo o processo condicionado à autorização legislativa específica e a deliberações formais do acionista controlador.

Créditos: Valor