Governo destaca objetivos dos vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental

O Governo do Brasil enfatiza que os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental visam proteger o meio ambiente, garantir a segurança jurídica e assegurar direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. Esses vetos foram fundamentados em avaliações técnicas e jurídicas, com a participação da comunidade científica e setores da sociedade.

A preocupação central do Governo envolve o crescente número de desastres climáticos extremos, que representam riscos para famílias, economia e meio ambiente. A derrubada dos vetos poderia gerar efeitos imediatos difíceis de reverter, principalmente após eventos trágicos como os desastres de Mariana e Brumadinho, além das catástrofes recentes no Paraná e Rio Grande do Sul.

O Brasil, que sediou a COP30, reduziu pela metade o desmatamento na Amazônia e é referência mundial em fontes de energia renovável, busca com a legislação um licenciamento ambiental robusto e avançado, fator essencial para a proteção ambiental do país.

O Governo reafirma seu compromisso com o diálogo e a criação de soluções equilibradas, evitando retrocessos ambientais, sociais e institucionais que impactem diretamente a vida das pessoas e comprometam a capacidade do Estado de promover um desenvolvimento sustentável e juridicamente seguro.

Créditos: gov br mma