Governo elimina obrigação de aulas em autoescolas para CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira uma resolução que modifica o processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil. A principal alteração é o fim da obrigação de realizar aulas em autoescolas, que antes era exigida para todos os candidatos.

A resolução passará a valer após sua publicação no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Segundo o Ministério dos Transportes, a medida visa reduzir custos e facilitar o acesso à CNH, considerando que milhões de brasileiros dirigem sem estar habilitados.

De acordo com o governo, a flexibilização busca diminuir o número de condutores irregulares e ampliar a formação, tendo em vista que, além de 20 milhões de motoristas sem habilitação, existem cerca de 30 milhões de pessoas com idade para tirar a CNH que ainda não iniciaram o processo, conforme dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).

Espera-se que as novas regras facilitem o acesso especialmente em regiões com poucas ou caras autoescolas.

No novo modelo, o curso teórico poderá ser feito gratuitamente em formato digital pelo governo, permitindo estudo remoto, presencial ou com instituições credenciadas, sem carga horária mínima predefinida, diferente do exigido até então.

As aulas práticas sofreram mudanças mais significativas: a carga obrigatória caiu de 20 para 2 horas. O candidato poderá receber instrução com um instrutor autônomo credenciado ou em autoescolas, podendo ainda utilizar seu próprio veículo nas aulas e na prova prática, se estiver conforme o Código de Trânsito Brasileiro.

A figura do instrutor autônomo foi oficialmente regulamentada, permitindo que profissionais autorizados pelos Detrans atuem sem vínculo com autoescolas. O governo oferecerá curso gratuito para formação desses instrutores e realizará fiscalização integrada via Carteira Digital de Trânsito.

As avaliações teórica e prática continuarão as mesmas. O ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o foco será a performance nas provas, substituindo a exigência de quantidade de aulas, modelo semelhante ao adotado em países como Estados Unidos e Reino Unido.

Pesquisa do Ministério dos Transportes apontou que o custo é o principal motivo pelo qual um terço dos brasileiros não inicia o processo para obter a habilitação.

As categorias C, D e E, voltadas para caminhões, ônibus e veículos articulados, também terão processo simplificado, podendo escolher entre autoescolas e outras instituições credenciadas para cumprir as etapas exigidas.

O governo estima que a flexibilização pode reduzir até 80% do custo total para tirar a CNH, que hoje pode chegar a R$ 5 mil, variando conforme o estado e a autoescola.

Créditos: Extra Globo