Governo envia ao Congresso projeto para taxar apostas online e fintechs

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo continuará a buscar a taxação de apostas online — conhecidas como bets — e fintechs, como parte das medidas compensatórias da “MP da Taxação”, revogada pela Câmara há cerca de duas semanas.

Durante o dia, equipes técnicas da Pasta e do governo trabalham na elaboração de dois projetos de lei que preveem essas tributações, além da reorganização dos cadastros dos programas sociais. Essa reorganização também terá impacto na contenção de gastos para o equilíbrio das contas públicas em 2026.

Segundo Haddad, as propostas foram discutidas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia anterior e serão enviadas ao Congresso até o fim do dia. Os projetos podem tramitar separadamente ou serem reunidos por algum parlamentar que possua medidas similares em andamento. O ministro espera que a votação ocorra ainda nesta semana.

Ele destacou que a matéria não foi apreciada pelo Congresso, sendo retirada da pauta antes do julgamento do mérito, mas o presidente Lula quer que o Legislativo analise o tema, que envolve famílias brasileiras. A expectativa é que toda a arrecadação adicional seja destinada ao setor da saúde, para atender pessoas que enfrentam dependência causada pelo jogo.

Quanto à taxação das fintechs, Haddad reiterou que algumas instituições financeiras digitais já superam bancos tradicionais e atualmente possuem regimes tributários diferenciados. “Não existe regime ‘super simples’ para instituições financeiras. Todas devem pagar a mesma tributação”, afirmou.

Sobre o corte de gastos, o ministro explicou que os cadastros dos beneficiários de programas sociais foram desorganizados em 2022, ano da eleição presidencial, que na avaliação do governo teve uma abertura excessiva dos gastos públicos promovida pelo então presidente Jair Bolsonaro para tentar a reeleição.

Haddad classificou essas ações como eleitoreiras que causaram prejuízos às contas públicas ainda em curso de correção. Segundo ele, o governo está realizando um amplo trabalho para reorganizar esses cadastros e protocolos de atendimento.

Um dos méritos da MP 1303, revogada pela Câmara, era justamente tratar de diversos problemas na gestão de gastos. Entre eles, foram citados o Seguro Defeso (R$ 1,7 bilhão), o Atestmed (R$ 2,6 bilhões), o Comprev (R$ 1,6 bilhão) e a compensação de créditos tributários.

Juntas, as medidas que envolvem cortes e aumento de tributos devem gerar uma arrecadação superior a R$ 20 bilhões, valor estimado também com a MP da Taxação, que servia como alternativa para evitar o aumento da alíquota do IOF, projeto que também foi rejeitado pelo Congresso no primeiro semestre.

A votação do relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 estava prevista para esta terça-feira (21), mas foi adiada pelo presidente da Comissão Mista de Orçamento, Efraim Filho, a pedido do Palácio do Planalto.

Na última semana, Haddad se reuniu com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, na tentativa de recuperar pontos da MP derrubada e recompor base de arrecadação.

Créditos: Gazeta do Povo